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Santos / Cotidiano

Mais de 50 patinetes elétricos são apreendidos após fiscalização na orla de Santos

48 dos equipamentos foram removidos por estacionamento indevido em calçadas com prejuízo à circulação de pedestres. Três foram apreendidos por estar mais uma pessoa no veículo. O outro caso foi por transporte de carga.

 

Foto: Divulgação / Prefeitura de Santos

Da redação

Cinquenta e dois patinetes elétricos foram apreendidos em uma operação conjunta da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e Guarda Civil Municipal (GCM), neste sábado (3), na orla e vias próximas de Santos.

Conforme a Prefeitura, 48 dos equipamentos foram removidos por estacionamento indevido em calçadas com prejuízo à circulação de pedestres, com base na Lei Municipal 4.221, de 28 de junho de 2023. Três foram apreendidos por estar mais uma pessoa no veículo, além do condutor. O outro caso foi por transporte de carga.

Segundo a resolução 966 do Conselho Nacional (Contran), a patinete elétrica é um veículo autopropelido de mobilidade individual, não podendo ser utilizado para o transporte de dois ou mais passageiros ou de mercadorias.

A ação envolveu agentes da CET em bikes e motos, além da retaguarda de viatura de equipe da GCM. Todos os equipamentos guinchados foram levados para o pátio de estacionamento de veículos, no Jabaquara, e poderão ser retirados pelos seus proprietários, mediante apresentação de documentação e recolhimento de multa e de taxas.

De acordo com a administração municipal, desde o início da Operação Verão, em 16 de dezembro, a CET e a GCM já vêm realizando monitoramento para instrução dos usuários de patinetes elétricos sobre a utilização desses veículos, principalmente no que se refere às normas para circulação.

Ap√≥s per√≠odo de orienta√ß√£o, passaram a ocorrer as fiscaliza√ß√Ķes com apreens√Ķes. Na √ļltima semana, oito patinetes foram removidos para o p√°tio. Os √≥rg√£os tamb√©m podem ser acionados pela popula√ß√£o para o encaminhamento de den√ļncias de irregularidades. A CET-Santos pelo 08007719194 e a GCM pelo telefone 153, al√©m da Pol√≠cia Militar pelo telefone 190.

Para solicitar a devolução do equipamento, o proprietário ou representante legal deverá comparecer ao guichê da CET-Santos no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, devendo fazer agendamento pelo site www.poupatempo.sp.gov.br. O atendimento é das 9h às 17h.

√Č preciso apresentar documento de identifica√ß√£o (RG, CNH ou registro profissional de classe) e nota fiscal do equipamento, al√©m do comprovante de recolhimento. No caso de pessoa jur√≠dica, ser√° preciso apresentar o contrato social. Tamb√©m dever√° ser recolhida multa (valor de R$ 44,19 por estacionamento irregular; R$ 88,38 por circula√ß√£o indevida), pagamento da taxa de remo√ß√£o (valor atual R$ 59,40) e da estadia no p√°tio (R$ 5,94 por dia).