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Santos / Cotidiano

MPSP ajuíza ação para restauro do Instituto Dona Escolástica Rosa

Da Redação

A Promotoria de Justi√ßa de Santos ajuizou nesta ter√ßa-feira (6/7) uma a√ß√£o civil p√ļblica contra a Irmandade da Santa Casa de Miseric√≥rdia de Santos, o Estado de S√£o Paulo e o munic√≠pio de Santos, visando √† restaura√ß√£o dos pr√©dios do Instituto Dona Escol√°stica Rosa.

Composto por um conjunto de edif√≠cios situados de frente para o mar, o instituto e seu projeto arquitet√īnico foram desenvolvidos pelo escrit√≥rio de Ramos de Azevedo no in√≠cio do s√©culo XX. Apesar de tombados pelo munic√≠pio de Santos em 1992 e pelo Estado de S√£o Paulo em 2013, os im√≥veis originariamente concebidos para abrigar uma escola para crian√ßas carentes est√£o seriamente degradados, com partes em ru√≠nas e outras amea√ßando colapsar. O Instituto Dona Escol√°stica Rosa √© administrado pela Santa Casa.

Na a√ß√£o, o Minist√©rio P√ļblico requer, liminarmente, que seja determinado √† Santa Casa, ao Estado e ao munic√≠pio a apresenta√ß√£o, em at√© nove meses, de projeto atualizado de restauro integral do instituto ao Conselho de Defesa do Patrim√īnio Cultural de Santos (Condepasa) e ao Conselho de Defesa do Patrim√īnio Hist√≥rico, Arqueol√≥gico, Art√≠stico e Tur√≠stico do Estado de S√£o Paulo (Condephaat), bem como a execu√ß√£o do restauro em prazo n√£o superior a 24 meses ap√≥s sua aprova√ß√£o pelos colegiados.

Outro lado

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa, por meio do Condephaat, que até a presente data não foi notificada judicialmente sobre a ação. Após o recebimento de eventual intimação, o assunto será conduzido, juntamente com os demais envolvidos, de modo a estabelecer as competências necessárias.

A Santa Casa de Santos, por meio de sua assessoria de comunica√ß√£o, informa que continua cumprindo o cronograma de recupera√ß√£o dos 17 mil m¬≤ que comp√Ķem todo o complexo do antigo Instituto Dona Escol√°stica Rosa. Quanto √† a√ß√£o, a Santa Casa de Santos ainda n√£o foi citada.

A Prefeitura de Santos informa que aguarda a notificação do Município para que possa apresentar a defesa cabível.