As permissões terão duração de cinco anos, podendo ser prorrogadas pelo mesmo perÃodo.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Santos
Da redação
A Prefeitura de Santos vai expedir 300 licenças para ambulantes atuarem na Zona Noroeste, Morros e Ãrea Continental. As permissões terão duração de cinco anos, podendo ser prorrogadas pelo mesmo perÃodo.
O decreto foi assinado pelo prefeito Rogério Santos nesta quinta-feira (4). O texto regulamenta a legislação aprovada em janeiro, que traz novas regras para o comércio nas vias e logradouros públicos da Cidade.
O edital de credenciamento está em fase de preparação e ainda será divulgado no Diário Oficial. A partir daÃ, os interessados deverão formalizar a solicitação por meio de requerimento protocolado no Poupatempo. Haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, exclusivamente residentes em Santos. Atualmente o MunicÃpio possui 300 licenças para faixa de areia das praias e 700 para a orla (exceto faixa de areia).
Mais detalhes
O decreto trouxe ainda o horário de funcionamento do comércio ambulante, que pode ser realizado nas 24 horas do dia. A exceção fica para a faixa de areia da praia, onde a atividade poderá ser exercida das 6h às 21h. Durante a temporada de verão, o horário poderá ser estendido.
Em dias de eventos, festejos ou comemorações – esportivos, culturais, sociais ou religiosos -, será publicado um edital de credenciamento no Diário Oficial para o preenchimento das vagas pelos ambulantes, que poderão trabalhar além dos pontos que já possuem, com antecedência mÃnima de 30 dias.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Santos
Praia
Haverá ainda limite máximo de 40 guarda-sóis para cada licença de ambulante na praia e cada guarda-sol acompanhará, no máximo, seis cadeiras. De acordo com o regramento, os guarda-sóis devem ser identificados e numerados de 1 a 40 e as cadeiras de 1 a 240.
“É um limite máximo e o decreto nos permite avaliar de acordo com a faixa de areia em que ele esteja. Temos que preservar também o espaço do munÃcipe para que tenham uma convivência boaâ€, explica a chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Viária (Defemp), Mabel Barreiro Cardame.
Os ambulantes também poderão entrar com veÃculos na faixa de areia entre 5 e 7 horas da manhã para descarregar mercadorias e equipamentos, e das 19h à s 21h para recolhê-los.
Regulamentação
As informações podem ser consultadas no Defemp, que fica na Rua Amador Bueno 333, sala 701, das 13h à s 17h. “Conseguimos aglutinar as atividades dos ambulantes de uma maneira melhor. Então, dentro do equipamento deles, conseguirão vender uma quantidade de itens mais variados. Isto vai ajudá-los a ter um rendimento maiorâ€, acrescenta Mabel.
Outro ponto considerado relevante no decreto é a definição sobre transferência da licença, que poderá ser feita nas seguintes situações: em casos de falecimento, aos herdeiros, de incapacidade total, aos dependentes e, no caso de ambulante em atividade, a terceiros.
Há ainda a suspensão do exercÃcio da atividade por 30 dias consecutivos desde que informado ao órgão competente.