O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar a conduta do desembargador, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, ocorrida no sábado (18), na faixa de areia em Santos, ao rasgar e descartar a multa aplicada pelos guardas municipais Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino, desrespeitando o decreto 8944/20 que determina o uso de máscara facial em bens públicos.
A informação foi passada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa que informou, durante a transmissão em suas redes sociais, que o presidente do TJ solicitou as imagens que mostram o desrespeito e as humilhações praticadas pelo desembargador junto aos GCM’s.
Ao conversar, ao vivo, com os guardas o prefeito informou que pretende homenageá-los pela conduta correta e adequada praticada no momento da ocorrência. “A nós cabe valorizar e elogiar a conduta desses guardas”, ressaltou o prefeito.
HUMILHAÇÃO
Os guardas Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino deram detalhes da ocorrência ao prefeito e falaram sobre o momento em que se sentiram humilhados pela forma com que o desembargador se referiu à eles. “Fiquei chateado quando ele me chamou de analfabeto, perguntou se eu sabia ler e quando pegou o seu documento falou: ‘você está vendo com quem você está se metendo?'”, descreveu Cícero.
Os guardas realizam, anteriormente, uma orientação à outro grupo que estava na faixa de areia, na altura do canal 6. Em seguida, avistaram esse cidadão caminhando sem máscara. Inicialmente o guarda fez um gesto para que o mesmo colocasse a proteção facial, mas foi “ignorado” com um gesto feito pelo homem. Segundo Cícero o desembargador informou que não iria cumprir o que determina o decreto por não ser lei, relembrando, ainda, esse mesmo tipo de abordagem em outro momento em que rasgou a multa chegando a jogar contra o guarda municipal.
O prefeito avaliou a conduta do GCM como exemplar. “Você foi muito mais sábio e teve mais sabedoria do que esse cidadão. Santos ganhou noticiário nacional e mundial com o mau exemplo, como não se deve se comportar, com prepotência, arrogância, falta de educação. Mas vocês dois deram um grande exemplo que orgulha cada um de nós santistas”, ressaltou Paulo Alexandre.
O guarda Roberto Guilhermino fez a filmagem desde o primeiro momento da abordagem e lembrou ao colega o envolvimento desse cidadão em uma situação parecida com essa, também nas praias de Santos. “Foi um momento delicado, ver o seu amigo/parceiro passando por aquele tipo de constrangimento, vindo de uma parte que deveria estar dando o exemplo”, relatou.
A força-tarefa conta com um efetivo de até 50 guardas por dia. Eles estão atuando em toda a extensão da orla, das 7h às 19h, a pé, em viaturas, quadriciclos e motos, somando 27 veículos.
As multas, de R$ 100,00, são aplicadas em dobro em caso de reincidência, penalizando pessoas que não quiserem usar máscaras, apesar das recomendações das autoridades e orientações da GCM. O uso de máscaras em espaços públicos é obrigatório desde o dia 1º de maio como forma de prevenção ao novo coronavírus. A medida também é válida para estabelecimentos comerciais e transporte público.
Desde o último dia 5, as praias de Santos estão liberadas para atividades esportivas individuais, sem restrição de horário, mas a flexibilização exige o cumprimento das medidas adotadas pela Prefeitura, que passou a permitir o uso do calçadão e da faixa de areia para corrida e caminhadas, natação, surfe, stand up, canoagem e banho de mar.
Permanecer na areia para tomar sol, por exemplo, está proibido, assim como qualquer tipo de aglomeração. Com exceção das atividades no mar, o restante deve ser realizado com máscara.
