Os usuários insatisfeitos pelo valor da tarifa dos ônibus municipais de Santos deverão ficar ainda mais aborrecidos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas Mascaretti, autorizou o reajuste originalmente feito pela Prefeitura de Santos, fazendo com que o valor pule para R$ 3,85.

Esta é a terceira alteração do valor da tarifa do transporte público na cidade em 2017. Os agora atuais R$ 3,85 já haviam sido anunciados pelo governo municipal em 8 de janeiro, mas o valor foi derrubado dez dias depois, em 18 de janeiro, quando a juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, deu parecer a favor do pedido da Defensoria Pública do Estado que alegava que o aumento de 18,46% era abusivo e não condizente com o padrão financeiro dos usuários, além de afirmar que o aumento se deu acima da inflação e “de forma injustificada�.

O despacho de Mascaretti derrubando a liminar foi justificado ao dizer que “a manutenção da decisão ocasionaria grave lesão à ordem e economia públicas, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado pelo Poder Público local�, além de deixar claro que o Município de Santos é quem detém o dever legal e contratual do reajuste, partindo do princípio de que é ele quem suportará o ônus mensal de quase R$ 1,3 milhões previstos.

A liberação seguiu os moldes da última que, em fevereiro, permitiu que o reajuste das linhas intermunicipais pudesse entrar em vigor, algo que também havia sido suspenso. Agora, a Viação Piracicabana, permissionária do transporte público na cidade está liberada para saltar a tarifa para os R$ 3,85. Porém, não há previsão de quando essa mudança deve acontecer.