O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realiza nesta terça-feira (26) um leilão de 1.416 veículos apreendidos por infrações de trânsito em Santos. Desse total, apenas 149 tem direito a documentação, ou seja podem voltar a circular. O restante é destinado ao desmonte.

O número pode sofrer algumas alterações caso o proprietário regularize a situação do veículo. Mas o leilão ocorre de duas formas, online e presencial, com término às 10h30. Os lances presencias acontecem na Av. Dom Pedro II, 620, Bairro Jardim, em Santo André, na Grande São Paulo. Mais informações, inclusive fotografias, podem ser obtidas no site do leiloeiro responsável:www.liderleiloes.com.br.

Pessoas físicas só podem arrematar veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser à vista, e após o arremate, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento. Já os veículos destinados a desmonte, só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran- SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.

Os veículos poderão ser visitados por possíveis compradores no sábado (23/4), das 9h às 12h e das 14h às 16h, no pátio localizado na av. Francisco Ferreira Canto, 351, bairro Caneleira, em Santos.

Foto:(Divulgação)

Regras

Os leilões são realizados conforme a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, conforme a lei 13.160.

Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.

O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível. Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.