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Santos / Porto

Empreendimento de risco, terminal de gás em Santos é autorizado pelo STJ

Da Redação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (10) a decisão que impedia o início das obras de construção do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo, na região do Porto de Santos.

“O longo caminho percorrido pela administra√ß√£o p√ļblica do Estado de S√£o Paulo, com sua expertise na √°rea da economia e do meio ambiente, at√© chegar √† solu√ß√£o desenhada, n√£o pode ser substitu√≠do pelo ju√≠zo sum√°rio pr√≥prio de decis√Ķes liminares, sob pena de causar embara√ßo desproporcional ao exerc√≠cio est√°vel da atividade administrativa”, afirmou Martins.

O empreendimento, chamado Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista, consiste na construção de uma estrutura para receber navios que transportam Gás Natural Liquefeito (GNL) e transformar o insumo novamente em gás, de modo que possa ser injetado em gasoduto de distribuição para atender os consumidores de São Paulo.

As obras foram suspensas por decis√£o de desembargador do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo, que acolheu recurso do Minist√©rio P√ļblico estadual. No entendimento desse magistrado, as licen√ßas concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de S√£o Paulo (Cetesb) para o empreendimento s√£o irregulares, raz√£o pela qual elas foram suspensas juntamente com o in√≠cio da constru√ß√£o.

No pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo afirmou que a decisão trouxe graves impactos para a perspectiva de diversificação energética e contrariou a manifestação dos órgãos técnicos favoráveis ao projeto.

Segundo o Governo do Estado, a manuten√ß√£o da liminar representa les√£o √† ordem e √† economia p√ļblica, pois atrasa a implanta√ß√£o do terminal, mant√©m a depend√™ncia da importa√ß√£o do insumo e o monop√≥lio da Petrobras no fornecimento de g√°s.

Sustentando que o projeto √© a op√ß√£o mais barata e acess√≠vel para o consumidor, a procuradoria apontou que a decis√£o judicial tamb√©m prejudica a pol√≠tica p√ļblica de produ√ß√£o de energia limpa e sustent√°vel, compromete a arrecada√ß√£o de impostos, impede a gera√ß√£o de empregos e desequilibra os contratos com as empresas fornecedoras de g√°s.

A decis√£o do presidente do STJ ter√° efeito at√© o tr√Ęnsito em julgado da a√ß√£o que tramita na Justi√ßa estadual e discute a validade das licen√ßas ambientais concedidas para as obras.

Crédito da foto: Reprodução