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Brasil / Economia

Receita prorroga prazo de entrega das declara√ß√Ķes de esp√≥lio

Declaração deve ser apresentada até 30 de junho

 

Por conta da pandemia causada pelo novo coronav√≠rus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresenta√ß√£o da Declara√ß√£o Final de Esp√≥lio e da Declara√ß√£o de Sa√≠da Definitiva do Pa√≠s. O prazo para a entrega das declara√ß√Ķes e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. As altera√ß√Ķes est√£o descritas na Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.934, de 2020, publicada nessa ter√ßa-feira (7) em edi√ß√£o extra do¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o.

‚ÄúA medida justifica-se pela dificuldade advinda do isolamento social causado pelo coronav√≠rus. Pretende-se resguardar a popula√ß√£o ao evitar a aglomera√ß√£o de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal bem como empresas ou institui√ß√Ķes financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escrit√≥rios de profissionais ou em entidades que prestem aux√≠lio no preenchimento das declara√ß√Ķes. Assim, busca-se contribuir com o esfor√ßo governamental de diminuir a propaga√ß√£o da doen√ßa‚ÄĚ, diz a Receita, em nota.

Com a nova norma, a Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que:

– a decis√£o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica√ß√£o dos bens inventariados, ocorreu at√© o ano-calend√°rio de 2019 e que tenha transitado em julgado at√© o √ļltimo dia do m√™s de fevereiro do ano-calend√°rio de 2020;

– a lavratura da escritura p√ļblica de invent√°rio e partilha ocorreu no ano-calend√°rio de 2019; ou

– o tr√Ęnsito em julgado da decis√£o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica√ß√£o dos bens inventariados ocorreu entre 1¬ļ de mar√ßo e 31 de dezembro do ano-calend√°rio de 2019.

Já a Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser apresentada até 30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago até a mesma data, nas hipóteses em que a pessoa física residente no Brasil se retirou do território nacional: em caráter permanente no curso do ano-calendário de 2019; ou em caráter temporário e completou 12 meses consecutivos de ausência em 2019.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil