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Brasil / Economia

Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda

Parte dos 60,4 milh√Ķes de trabalhadores que retiraram at√© R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS) no ano passado¬†ter√°¬†de acertar as contas com o Le√£o. O saque imediato deve ser informado na Declara√ß√£o do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica 2020.

A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.

O saque imediato deve ser declarado no formul√°rio de rendimentos isentos e n√£o tribut√°veis, no item 4, que engloba indeniza√ß√Ķes por rescis√£o de contrato de trabalho, por planos de demiss√£o volunt√°ria, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo ‚ÄúCaixa Econ√īmica Federal‚ÄĚ e o n√ļmero do Cadastro Nacional de Pessoas Jur√≠dicas (CNPJ) da institui√ß√£o¬†(003603050001-04).

Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis.

As regras para o saque imediato s√£o semelhantes √†s dos saques regulares, em que o trabalhador tamb√©m precisa declarar o valor retirado do FGTS. Al√©m de demiss√Ķes sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de t√©rmino de contrato tempor√°rio, aposentadoria, rescis√£o por fal√™ncia, doen√ßas graves e mais dez situa√ß√Ķes. As¬†regras do saque regular¬†podem ser consultadas na p√°gina da Caixa na internet.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declara√ß√£o acaba no pr√≥ximo dia 30, √†s 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milh√Ķes de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em¬†30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronav√≠rus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedut√≠veis em m√£os, o contribuinte dever√° iniciar o preenchimento da declara√ß√£o. Segundo a especialista, caso a pessoa j√° tenha feito e apresentado a declara√ß√£o em 2019, esse ser√° o ponto de partida. ‚ÄúBasta eu¬†ter¬†a c√≥pia eletr√īnica dessa declara√ß√£o e restaur√°-la no programa do IRPF‚ÄĚ.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço, e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

‚ÄúVamos dizer que esse √© o primeiro bloco de informa√ß√Ķes da declara√ß√£o. √Č o valor dos rendimentos, sejam eles tribut√°veis, sejam eles isentos de tributa√ß√£o, ou aqueles classificados como tributa√ß√£o exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019‚ÄĚ.

Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declara√ß√£o 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tribut√°veis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por m√™s, inclu√≠do o d√©cimo terceiro. Tamb√©m deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrim√īnio de mais de R$ 300 mil em¬†31 de dezembro¬†de 2019.

Tamb√©m deve entregar a declara√ß√£o quem obteve, em qualquer m√™s, ganho de capital na aliena√ß√£o de bens ou direitos ou fez opera√ß√Ķes na bolsa de valores; quem passou √† condi√ß√£o de residente no Brasil em qualquer m√™s no ano passado e quem optou pela isen√ß√£o de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de im√≥veis residenciais e comprou outro im√≥vel at√© 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declara√ß√£o, √© necess√°rio o preenchimento dos pagamentos realizados. A declara√ß√£o de pagamentos pode trazer benef√≠cios ao contribuinte na medida em que eles s√£o classificados como dedut√≠veis, como despesas m√©dicas, despesas educacionais¬†e a previd√™ncia privada. No terceiro bloco de informa√ß√Ķes requeridas, √© necess√°rio declarar bens, direitos e d√≠vidas.

As orienta√ß√Ķes detalhadas sobre a declara√ß√£o do IRPF 2020 est√£o dispon√≠veis no¬†site¬†da Receita Federal. A multa por atraso de entrega √© estipulada em 1% ao m√™s-calend√°rio at√© 20%. O valor m√≠nimo √© R$ 165,74.

As informa√ß√Ķes s√£o da Ag√™ncia Brasil.