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Santos / Polícia

Desembargador rasga multa e chama GCM de “analfabeto”

(Atualização às 12h01)

Neste domingo (19) o Portal Mais Santos recebeu um vídeo onde mostra um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, humilhando um Guarda Civil Municipal de Santos. O motivo é de que ele foi multado por não utilizar máscara facial enquanto caminhava na praia durante a tarde deste sábado (18). Durante a abordagem, o homem humilha o policial, chamando-o de analfabeto.

O decreto n¬ļ 8.944, de 23 de abril de 2020, determina o uso obrigat√≥rio deste acess√≥rio sob pena de multa no valor de R$ 100. No ocorrido,¬†Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira telefona para o Secret√°rio de Seguran√ßa P√ļblica de Santos, na tentativa de que a autoridade ‚Äúinterrompa‚ÄĚ o Guarda Civil. O que n√£o ocorreu, j√° que a multa foi aplicada.

Assim que o guarda finaliza o preenchimento da multa, o desembargador arranca o papel da prancheta, amassa, joga no ch√£o e vai embora do local.

Reincidência

Conforme a Prefeitura de Santos, trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18).

A Prefeitura de Santos √© veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, d√° total respaldo ao efetivo que atua na prote√ß√£o do bem p√ļblico e dos cidad√£os de Santos.

A Administra√ß√£o Municipal tamb√©m esclarece que a gest√£o das praias est√° sob a compet√™ncia e responsabilidade do Munic√≠pio. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal n¬ļ 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de ades√£o com a Secretaria de Patrim√īnio da Uni√£o (SPU), por meio do qual a Uni√£o outorgou ao Munic√≠pio a gest√£o das praias mar√≠timas urbanas, inclusive bens de uso comum com explora√ß√£o econ√īmica, pelo per√≠odo de 20 anos.

O homem também foi multado em R$ 150,00 por jogar lixo no chão, de acordo com a Lei Cidade sem Lixo, que proíbe o lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.

 

Multas

Até as 15 horas deste sábado, 19 multas já haviam sido aplicadas pelas equipes envolvidas na operação especial da Guarda Civil Municipal (GCM), que prosseguirá até hoje em toda a orla de Santos, para fiscalizar as regras de utilização das praias e de máscaras por parte dos frequentadores. A força-tarefa conta com um efetivo de até 50 guardas por dia. Eles estão atuando em toda a extensão da orla, das 7h às 19h, a pé, em viaturas, quadriciclos e motos, somando 27 veículos.

As multas, de R$ 100,00, s√£o aplicadas em dobro em caso de reincid√™ncia, penalizando pessoas que n√£o quiserem usar m√°scaras, apesar das recomenda√ß√Ķes das autoridades e orienta√ß√Ķes da GCM. O uso de m√°scaras em espa√ßos p√ļblicos √© obrigat√≥rio desde o dia 1¬ļ de maio como forma de preven√ß√£o ao novo coronav√≠rus. A medida tamb√©m √© v√°lida para estabelecimentos comerciais e transporte p√ļblico.

Desde o √ļltimo dia 5, as praias de Santos est√£o liberadas para atividades esportivas individuais, sem restri√ß√£o de hor√°rio, mas a flexibiliza√ß√£o exige o cumprimento das medidas adotadas pela Prefeitura, que passou a permitir o uso do cal√ßad√£o e da faixa de areia para corrida e caminhadas, nata√ß√£o, surfe, stand up, canoagem e banho de mar.

Permanecer na areia para tomar sol, por exemplo, está proibido, assim como qualquer tipo de aglomeração. Com exceção das atividades no mar, o restante deve ser realizado com máscara.

A Guarda Municipal tem realizado v√°rias a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o na orla, orientando sobre a necessidade do distanciamento e abordando pessoas sem m√°scara, no intuito de que utilizem a prote√ß√£o.

Projetos de Lei

A multa pode passar a ser de R$ 200 para pessoas f√≠sicas caso seja aprovado pela C√Ęmara o projeto de lei complementar do Executivo que estipula o aumento do valor.

Há ainda um outro projeto de lei que prevê multa para quem participar ou estimular aglomeração e determina o cumprimento do protocolo de distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. Os valores da multa dependem da situação e da quantidade de pessoas envolvidas, variando de R$ 500 (de duas a cinco pessoas) a R$ 5 mil (mais de 10 pessoas) para cada uma. A penalidade será aplicada em dobro caso os infratores em situação de aglomeração não estejam utilizando máscaras.