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No combate à contaminação por substâncias químicas, a Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) da Secretaria de Saúde de Santos está realizando uma fiscalização na venda e uso de mercúrio em restaurações dentárias.

Em 1º de janeiro de 2019, foi proibido o formato não encapsulado da substância. Agora, podem ser comercializados e utilizados apenas unidades em embalagens que respeitem critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na Cidade, fiscais da Sevisa já visitaram cerca de 150 estabelecimentos com a intenção de fiscalizar e orientar para as normas vigentes.

De acordo com a Prefeitura, é permitida apenas a produção, comercialização e uso do mercúrio dentro de cápsula, apresentação que traz mais segurança ao paciente e ao profissional de Odontologia.

“O mercúrio é um metal pesado e tóxico ao organismo humano. Atualmente, o paciente pode optar também pela restauração feita em resina, que, além de eficaz, apresenta um resultado esteticamente superior, por ser da mesma cor dos dentes”, destaca Augusto Luiz Oliveira da Costa, cirurgião dentista e fiscal de Saúde Pública.

O intuito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a proibição, publicada na RDC 173/2017, é retirar de circulação materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância.

Penalidades

A produção, comercialização e uso do mercúrio não encapsulado constitui infração sanitária prevista na lei federal 6.437/77, com penas de advertência, multa de R$ 1.810,45 e apreensão de produto.

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