Da Redação
A título precário e temporário, a Secretaria Municipal de Finanças de Cubatão (Sefin) aurtorizou que lojas de móveis, além de estabelecimentos comerciais que exercem conjuntamente a atividade de “correspondente bancário”, com registro no Banco Central do Brasil, realizem transações financeiras.
A possibilidade segue as Instruções Normativas (2 e 3) editadas pela Sefin e estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico nº 432 e também no site oficial da Prefeitura (www.cubatao.sp.gov.br). É o caso da empresa Pernambucanas, autorizada a abrir suas portas, apenas na condição de agente financeiro, realizando cadastros com emissão de cartão magnético, conta corrente, manutenção de recursos, extrato de contas, cobrança e crédito entre outros serviços.
Também os comerciantes do setor de móveis foram autorizados a funcionar precariamente, abrindo apenas uma porta de suas lojas para acesso de clientes, exclusivamente para receber o pagamento do carnê das prestações mensais. Será obrigatório fixar aviso nesse sentido.
Recomendações – A lojas que aderirem à possibilidade oferecida pela Sefin deverão manter controle rigoroso do acesso ao interior do estabelecimento, na proporção de 10 pessoas para cada 100 metros quadrados. Mais: disponibilizar álcool em gel 70%, para colaboradores e clientes; distância de dois metros entre as pessoas; e obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual por todos os colaboradores e consumidores no interior da loja, entre outras recomendações.
O descumprimento das determinações constantes no Decreto 11.199/2020 e das instruções normativas acarretará multa, apreensão da mercadoria, interdição e cassação do alvará de licença, além de sujeição do infrator ao disposto dos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.