Ainda nos próximos dias, o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa vai concluir um projeto de lei que será encaminhado à Câmara. Prevê a aplicação de multa para quem participar ou estimular aglomeração e determina obrigatoriedade no cumprimento do protocolo que exige distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.
O valor das multas poderá variar de acordo com o cenário observado e quantidade de pessoas envolvidas. No cenário envolvendo de duas a cinco pessoas, a multa prevista é de R$ 500,00; de seis a dez pessoas, R$ 1 mil e no caso de aglomeração acima de dez pessoas, R$ 5 mil para cada envolvido. Caso a aglomeração tiver sido resultado de realização de festa ou qualquer outro tipo de evento, o valor da multa deverá ser maior: R$ 10 mil ao responsável pela organização do evento, sem prejuízo das multas individuais.
O projeto ainda prevê multas aplicadas em dobro caso o infrator em situação de aglomeração não estiver utilizando máscara de proteção individual. Além disso, os valores poderão ser aplicados em dobro em caso de reincidência.
Segue também em apreciação pelo Poder Legislativo um projeto de lei complementar que prevê o aumento do valor da multa pelo não uso de máscara para R$ 200,00 para pessoas físicas.
Multados
Neste domingo (12), 17 munícipes foram multados por não usar máscara. Desde 1º de maio, quando o item passou a ser de uso obrigatório em Santos, 136 pessoas que se recusaram a usá-lo, mesmo quando oferecido pela GCM, já foram autuadas. “Não há justificativa para as pessoas saírem de casa sem máscara. Isso é falta de respeito e cidadania. A GCM atuou bastante hoje em toda a orla, mas é lamentável ter que dizer o que é óbvio: a necessidade do uso da máscara”, afirma Paulo Alexandre Barbosa.
Todo valor arrecadado com as autuações (R$ 100,00 cada) é revertido para a aquisição de máscaras, que são distribuídas aos munícipes em vulnerabilidade social. Ao todo, já foram distribuídas mais de mil máscaras na Cidade.
Praias
O prefeito anunciou, durante a transmissão em suas redes sociais, que poderá retroceder e fechar, totalmente, o acesso às praias. “A irresponsabilidade da minoria vai prejudicar a maioria consciente. Quem se aglomera, quem deixa de usar máscara, quem entende que a pandemia acabou são as pessoas. Não adianta a gente achar que a Guarda Municipal tem que estar em cada canto da cidade, ao mesmo tempo, porque não tem guarda suficiente para isso. Isso é a consciência coletiva”, disse.