Da Redação

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, encaminhou na segunda-feira (8) para a Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que autoriza a cidade a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir imunizantes para combate à Covid-19, além de medicamentos e insumos para a área da Saúde.

O PL será votado em sessão extraordinária nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal. “Estive pessoalmente em Brasília, na Frente Nacional de Prefeitos, e lá tomei conhecimento de todo o processo. Hoje encaminhamos em caráter de urgência esse Projeto de Lei para que o Poder Legislativo aprove e autorize o município a participar desse consórcio para a aquisição de vacinas. São Vicente tem tudo para ser a primeira cidade da região a garantir, oficialmente, a participação nesse consórcio�, explicou o prefeito.

Em uma live nas redes sociais, Kayo Amado alegou que a cidade passa por um momento econômico difícil, sobretudo a área da Saúde, e disse que, uma vez parte integrante do Consórcio, o município contará com a ajuda de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais para que tenha condições financeiras de adquirir os imunizantes.

Isenção de taxa
Para amenizar as dificuldades econômicas consequentes da pandemia, a Prefeitura também pretende isentar estabelecimentos comerciais do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021. Com este objetivo, enviou um segundo Projeto de Lei à Câmara Municipal para ser votado em caráter de urgência nesta terça.

De acordo com o texto, a medida se justifica em razão das diversas paralisações das atividades produtivas e de prestação de serviços geradas pelas restrições impostas pela pandemia, gerando dificuldades aos empresários e comerciantes da cidade. A medida, segundo a Prefeitura, deverá beneficiar 2.983 contribuintes vicentinos.

Aos estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022.

Foto da capa: Divulgação/Prefeitura de São Vicente