Da Redação

A Câmara Municipal de Santos aprovou em duas votações, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, quatro projetos, todos ligados ao combate da pandemia do novo coronavírus, tanto no aspecto da saúde como no econômico. O principal deles garante a entrada de Santos no consórcio para compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para a saúde, com o emprego de R$ 60 milhões para esta finalidade.

Outro projeto prevê a criação do Capacita II, que proporciona cursos e ainda entrega recurso financeiro aos participantes. O objetivo é levar qualificação profissional e aperfeiçoamento aos empreendedores do Município, dando continuidade às ações de mitigação dos efeitos econômicos e sociais do enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia. Os participantes receberão bolsa-auxílio de R$ 300,00 por módulo mensal concluído.

O terceiro altera a lei anterior, que instituiu o Projeto de Qualificação Profissional Capacita Santos, quanto ao acompanhamento, a supervisão e a gestão do Projeto, que agora é da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo – SEECTUR.

Por fim, foi aprovada a concessão de moratória aos comerciantes. As parcelas relativas aos tributos poderão ser pagas, sem os acréscimos da mora previstos em lei, até 30 de novembro do, representando, assim, quanto a essas parcelas, a prorrogação do vencimento.