Da RedaĆ§Ć£o
A Prefeitura de Santos encaminha, nesta terƧa-feira (15), Ć CĆ¢mara Municipal projeto de lei que institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e Combate ao Racismo. A proposta Ć© destinada a financiar programas e aƧƵes para a promoĆ§Ć£o da igualdade racial, visando assegurar direitos sociais da populaĆ§Ć£o negra de Santos, criar condiƧƵes para promover sua autonomia, integraĆ§Ć£o e participaĆ§Ć£o efetiva na sociedade.
O prefeito RogĆ©rio Santos explica que o fundo fomentarĆ” projetos que ajudarĆ£o a combater o racismo na Cidade. “Ć inadmissĆvel qualquer forma de preconceito. Vivemos num tempo em que a solidariedade, o respeito e a uniĆ£o devem prevalecer sobre as diferenƧas. SĆ³ construiremos uma sociedade mais justa, um mundo melhor, por meio do entendimento, do diĆ”logo e da educaĆ§Ć£o, trabalhando desta forma para que situaƧƵes de discriminaĆ§Ć£o nĆ£o aconteƧam mais”.
De acordo com o texto do projeto de lei encaminhado ao legislativo, as receitas do fundo serĆ£o compostas pelos recursos provenientes de multas decorrentes de infraƧƵes administrativas e penais previstas no Estatuto da Igualdade Racial.
TambĆ©m serĆ£o obtidos recursos atravĆ©s de contribuiƧƵes, doaƧƵes, legados, convĆŖnios, auxĆlios, subvenƧƵes, dotaƧƵes orƧamentĆ”rias especĆficas, remuneraĆ§Ć£o de aplicaĆ§Ć£o financeira e outras receitas especificamente direcionadas ao fundo, como multas decorrentes de aƧƵes civis pĆŗblicas e execuƧƵes de ajuste de conduta efetivados (nos termos da Lei Federal nĀŗ 7.347, de 24 de julho de 1985).
A administraĆ§Ć£o dos recursos serĆ” responsabilidade da Coordenadoria de PromoĆ§Ć£o da Igualdade Racial e Ćtnica, que tambĆ©m definirĆ” a aplicaĆ§Ć£o dos recursos atravĆ©s da escolha dos projetos.
Foto: DivulgaĆ§Ć£o Prefeitura Municipal de Santos