A administração municipal informou, que só nos últimos 90 dias emitiu 342 notificações à concessionária por meio das suas cinco prefeituras regionais.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Santos

Da redação

A Prefeitura de Santos multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) 48 vezes neste ano, em razão de abatimentos, buracos, crateras e obras de pavimentação que não atendem aos parâmetros técnicos no Município. As infrações, cobradas pela Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref), totalizam R$ 818.162,40.

Segundo a prefeitura, o mapeamento dos buracos em Santos é feito por equipes técnicas das cinco prefeituras regionais (�rea Continental, Centro Histórico, Morros, Zona Noroeste e Zona da Orla/Intermediária), que vistoriam diariamente os logradouros de cada região da Cidade. As denúncias são feitas via Ouvidoria Municipal.

A administração municipal informou, que só nos últimos 90 dias emitiu 342 notificações à concessionária por meio das suas cinco prefeituras regionais e de acordo com a Lei Complementar 852/2014, a Sabesp tem 15 dias para realizar os reparos, sob pena de multa de R$ 17.045,05 por “executar obras ou serviços em desconformidade e que acarretem risco à segurança e à mobilidade urbana�.

Segundo a prefeitura, durante 3 meses, 121 notificações enviadas pertencem à Zona da Orla/Intermediária (ZOI), o que equivale a 41,3% do total. Os cinco bairros com maior incidência de abatimentos foram Embaré (25 buracos), Ponta da Praia (16), Macuco (14), Boqueirão (13) e Aparecida (13). Segundo a Prefeitura Regional da ZOI, 39 solicitações foram atendidas e 45 estão em andamento ou com prazo para execução do reparo. Outras 37 não atenderam parâmetros técnicos e geraram multa à concessionária, totalizando R$ 630.666,85.

A Segunda região com mais intimidações à concessionária, com 94 é a a área central, o que representa 32,1%. De acordo com a Prefeitura Regional do Centro Histórico, foram atendidas 74, enquanto outros 11 reparos não foram realizados no prazo legal. No total, as multas na região chegam a R$ 187.495,55. A administração municipal informou, que nove pedidos de reparo ainda estão em andamento, segundo relatório da Sepref. Os bairros mais atingidos por buracos nessa região foram Centro (35), Vila Mathias (27) e Vila Nova (8).

Já a Prefeitura Regional da Zona Noroeste (ZNO) encaminhou 84 ofícios de reparo à Sabesp nos últimos 90 dias. Segundo a Administração Municipal, 74 foram realizados e outros 10 estão em andamento, com prazo de execução em até 15 dias. Nesse período não houve multa por parte da Prefeitura Regional. Rádio Clube (19 abatimentos), Chico de Paula (12) e Santa Maria (11) foram os bairros com mais ocorrências.

A região que compreende os morros de Santos notificou a Sabesp em 43 oportunidades. Dentre essas, 14 reparos já foram realizados pela concessionária, enquanto outros 29 estão em andamento. O maior número de buracos foram detectados nos morros São Bento (11), Pacheco (6) e Nova Cintra (6). Também não houve multa por parte da Prefeitura Regional neste período.

A Prefeitura Regional da �rea Continental, por sua vez, não encaminhou ofícios à Sabesp nos últimos 90 dias.

Meio ambiente 

Foto: Arquivo / Prefeitura de Santos

Em março deste ano, a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, multou a concessionária em outros R$ 818 mil pela contaminação do solo da Rua Goiás, no bairro do Boqueirão. O dano ambiental foi causado por vazamento de esgoto, quando problemas na rede da empresa causaram solapamento e o surgimento de uma cratera na via.

A administração municipal informou, que os munícipes podem solicitar serviços em áreas públicas por meio da Ouvidoria Municipal: telefone 162, de segunda a sexta, das 7h às 19h, internet ou pessoalmente no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº – térreo), das 10h às 16h. Após o envio da demanda à Sepref, uma equipe técnica da Prefeitura Regional vai vistoriar o local para, em seguida, notificar a empresa ou concessionária responsável.