O município já promoveu, desde 2017, a entrega de 3.702 escrituras.

Foto: Hygor Abreu / Prefeitura de Guarujá

Da redação

A Prefeitura de Guarujá entregou 616 escrituras de imóveis definitivos para os moradores do bairro Morrinhos 4. A entrega aconteceu nesta quinta-feira (11), no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, no Morrinhos 2.

Conforme a administração municipal, a cerimônia integra a programação em comemoração à Festa do Padroeiro, Santo Amaro, celebrada em 15 de janeiro.

Segundo a prefeitura, desde 2017, o município promoveu a entrega de mais de 3.702 escrituras definitivas. A soma inclui os bairros Morrinhos 3 (2.100), Santa Cruz dos Navegantes (350), Mangue Seco I e II (636) e Morrinhos 4 (616).

O processo realizado pela administração municipal foi pautado na Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.

Guarujá também foi a primeira cidade do Estado a fazer a entrega de títulos fundamentada nesta nova legislação.