A lei Nº 4.512 foi sancionada pelo prefeito, Kayo Amado (Pode), no dia 3 de janeiro e já está em vigor.
Foto: Divulgação / Prefeitura de São Vicente
Da redação
A Prefeitura de São Vicente implementou uma lei que torna todos os assentos do transporte público em preferenciais. A lei Nº 4.512 foi sancionada pelo prefeito, Kayo Amado (Pode), no dia 3 de janeiro e já está em vigor. O projeto é de autoria do vereador Jefferson Cezarolli (Pode).
Conforme a lei, todos os assentos instalados nos veÃculos de transporte público coletivo ficam destinados ao uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com limitação temporária de locomoção, e autistas.
Na ausência de usuários preferenciais, os assentos serão livres para uso dos demais passageiros.
O documento foi publicado no Boletim Oficial do MunicÃpio.
