O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher tem tido uma aliada importante e cada vez mais eficiente: a Justiça Brasileira. Só em 2017, foram finalizadas 540 mil ações penais relacionadas a esse tipo de agressão, um saldo de 88 mil processos a mais que as 452 mil ações ingressadas nos tribunais em 2016. O índice de atendimento à demanda, a proporção entre processos baixados e casos novos, chegou a 119% no campo da violência doméstica.

O saldo faz parte do estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar a aplicação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, a partir da análise dos dados dos tribunais de Justiça do Brasil.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB Santos tem acompanhado de perto a questão e vem promovendo diversas ações de conscientização e educação para a igualdade de gênero, respeito às diferenças e combate a todos os tipos de violência. A próxima ação será no dia 7 de agosto (terça-feira), quando a Lei Maria da Penha completa 12 anos em vigor. O evento, gratuito, será realizado a partir das 8h30 no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100, no Centro de Santos, em parceria com a Prefeitura.

As palestras ficarão a cargo da advogada Katia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB São Paulo, e da psicanalista, mestre e doutora em Direito Civil Giselle Groeninga, diretora nacional de relações interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Também serão convidadas as mulheres vítimas de agressão que estão em acompanhamento na Prefeitura.

O evento é destinado a orientadoras educacionais e conselheiros tutelares e visa dar mais subsídios a esses profissionais, para que possam identificar com mais clareza os casos de agressão, consigam dar um melhor atendimento às vítimas e atuem na prevenção de um possível agravamento da situação.

“Ainda precisamos estudar, divulgar e aplicar com eficiência a lei. Os casos de feminicídio e de violência estão muito altos e isso reflete na família e em toda a sociedade. Apenas com a educação, orientação e conscientização é que poderemos transformar a sociedade e afastar pré-conceitos machistas que “autorizam� o homem a se sentir superior e “dono� de sua companheira�, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Santos, Isabela Castro de Castro.

As vagas são limitadas e as inscrições são feitas pelo site da OAB ou pelo aplicativo da OAB Santos.

 

Justiça mais ágil

Em 2016, tramitaram na Justiça Estadual do País 1.199.116 processos referentes à violência doméstica contra a mulher. Isso corresponde, na média, a 11 processos para cada mil mulheres, ou 1 processo a cada 100 mulheres brasileiras

Os números mostram que esse tipo de violência aumentou 12% de 2016 para 2017, em vista do total de processos abertos. Por outro lado, a Justiça está cada vez mais ágil e atenta à essa urgência, impulsionando o crescimento de 18% no número de ações resolvidas, entre 2016 e 2017.

Só nos tribunais de Justiça do Ceará, da Bahia e do Pará, os magistrados encerraram, em 2017, o dobro da quantidade dos casos ingressados no mesmo ano. Pelo menos 15 tribunais brasileiros conseguiram baixar, no mínimo, a mesma quantidade de ações geradas para penalizar os agressores de mulher.

O diagnóstico do CNJ aponta que a maior demanda relativa de inquéritos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher está no Estado do Rio Grande do Sul, com 9,5 inquéritos novos a cada mil mulheres. Na sequência, aparecem os estados do Acre, com 6,1 inquéritos novos a cada mil mulheres, e Rio de Janeiro, com 5,8 inquéritos novos a cada mil mulheres. O levantamento constatou as menores demandas em Alagoas, Maranhão e Amapá. Pernambuco, Ceará, Piauí e Pará apresentam média inferior a um inquérito novo a cada mil mulheres residentes.

Entre o meio milhão de ações julgadas pela Justiça em 2017, figuram vários tipos de violência contra a mulher, sendo a violência doméstica a mais visível. Ela acontece dentro de casa, com o agressor sendo um parente, companheiro ou alguém que divide a moradia com a vítima.

Ainda que exista o entendimento de que um conflito precise ir às vias de fato para ser considerado uma violência, há outras formas de agressão não física relatada na lei: caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher, destruir ou reter bens e documentos, por exemplo.

Estrutura

Para dar conta dessa demanda, a Justiça Estadual passou a ter 122 varas ou juizados de competência exclusiva, criando unidades em 10 tribunais – só no TJ-SP foram quatro. Essas unidades têm equipes de profissionais de várias áreas, especializados em prestar atendimento às vítimas desse tipo de violência. O número dessas equipes nas unidades subiu de 54 para 72, de 2016 para 2017.

Os esforços empreendidos pela Justiça Estadual resultaram no aumento de 5 para 111 Varas e Juizados Exclusivos, entre 2006, ano da edição da Lei Maria da Penha, e 2016. Um crescimento de 2.120 %. Os dados na íntegra podem ser consultados aqui. Para mais informações acesse o site da OAB.

Foto: OAB Santos