Ônibus sem cintos de segurança para os passageiros, veículos com pneus carecas, falta de equipamentos de segurança, assentos em péssimas condições de estado e estudantes que viajam em pé para os trajetos até as escolas. Essa é a realidade da rotina de muitos alunos em algumas das escolas que integram a rede de ensino no Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) vistoriou, simultaneamente, as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 269 escolas que integram a rede pública de ensino municipal no interior, na região metropolitana e no litoral paulista.

Aqui na Baixada Santista seis escolas foram apontadas com irregularidades:

Prefeitura de Cubatão � UME Estado de São Paulo

Prefeitura de Guarujá � E.M. Profª Maria Regina Teixeira dos Tantos Claro

Prefeitura de Mongaguá � Escola Municipal de Ensino Fundamental Tonico Silva

Prefeitura de Praia Grande � Escola Municipal Governador Orestes Quércia

Prefeitura de Santos � UME Cyro de Athayde Carneiro

Prefeitura de São Vicente � Escola Municipal de Educação Infantil Professora Regina Célia dos Santos.

De acordo com este levantamento feito pelo TCE/SP, quase metade dos estudantes (48,13%) foram flagrados circulando sem cinto de segurança e 16,16% dos veículos inspecionados não possuíam os equipamentos em boas condições de uso e em número igual à lotação.

Ainda conforme o órgão fiscalizador, em 13,76% dos ônibus, peruas e vans ainda foram encontrados pneus carecas e 22,45% deles não apresentavam boas condições gerais de utilização.

Além disso, 19,90% da frota inspecionada não estava equipada com extintor de incêndio contendo carga de pó químico seco ou de gás carbônico, com capacidade de acordo com o veículo, fixado na parte dianteira do compartimento destinado a passageiros e dentro do prazo de validade.

Além das situações de irregularidades e que envolvem a segurança dos alunos que utilizam  o serviço, ainda houve flagrantes de veículos com vidros quebrados, assentos danificados, aparelhos de medição de velocidade avariados, ausência de pintura com a identificação ‘Escolar’, transporte com excesso de passageiros, lanternas quebradas e até mesmo um ônibus que, no momento da vistoria, transportava uma bacia que continha carne crua moída.

A reportagem do portal MAIS SANTOS entrou em contato com as cidades da Baixada Santista que são citadas nesse documento do TCE. Acompanhem quais foram as respostas:

Prefeitura de Santos – A Secretaria de Educação (Seduc) Santos – esclarece que o ônibus que atende a unidade Cyro de Athayde Carneiro está com itens de segurança em bom estado, o veículo possui cintos de segurança nas poltronas e alguns serão consertados.

Vale destacar que os monitores são orientados a cuidar para que os alunos viajem sentados. Além disso, os pneus já foram trocados. A Seduc explica também que tem o controle de todas as rotas.

O município atente 2.214 estudantes com o cartão transporte e 2.110 com ônibus. A Seduc explica que os indeferimentos estão relacionados ao não atendimento do artigo 2º da Portaria 04/2019 – SEDUC, que diz: “Art. 2º Para receber o benefício do Cartão Transporte Escolar Municipal Gratuito, o aluno deverá estar matriculado em Unidade Municipal de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental ou Entidade Subvencionada de Educação Infantil, localizada a mais de 2 (dois) quilômetros de distância de sua residência em área plana, ou acima de 500 (quinhentos) metros, em área de difícil acesso (morros).

Prefeitura de Cubatão – A Secretaria Municipal de Educação Cubatão informou que a fiscalização do Tribunal de Contas é rotineira e, até a presente data, não foi notificada sobre possíveis irregularidades. De qualquer maneira, a Seduc informa que os veículos do transporte escolar não apresentam problemas, como apontados no pedido de resposta, sendo que a frota passa por fiscalizações periódicas pela Companhia Municipal de Trânsito (CMT).

Além disso, os alunos que requerem transporte escolar são atendidos, exceto pedidos que são indeferidos que não atendem aos requisitos necessários. Portanto, em Cubatão não há déficit no atendimento ou lista de espera. Atualmente estão cadastradas 3.365 crianças.

Sobre as vistorias – a CMT informa que realizou vistoria em 64 veículos em 1º de fevereiro deste ano. Funciona da seguinte forma: são verificados diversos itens de segurança e conservação, atendendo a legislação vigente. Após essa verificação, os veículos têm um prazo de até 10 dias para fazer os reparos necessários e então passar por uma nova vistoria.

No caso dos veículos vistoriados nessa data, 35 veículos apresentaram algum tipo de problema (pneus desgastados, problemas no elevador de acessibilidade, alçapão de saída de emergência, entre outros) e notificados para reparo. Na segunda vistoria, feita cerca de uma semana depois, todos os veículos foram aprovados após constatado que os problemas apresentados na primeira vistoria foram corrigidos.

Prefeitura de Praia Grande –  informou, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não fez qualquer tipo de apontamento na fiscalização realizada no Município. Durante a visita, ocorrida na última terça-feira, dia 26 de março, a unidade de ensino visitada foi a EM República de Portugal por ter horário de saída dos alunos beneficiados com o transporte no período compatível com a visita do Agente da Fiscalização. Foi preciso fazer a alteração, uma vez que a EM Governador Orestes Quércia não há alunos que utilizam o transporte escolar.

Atualmente, a Secretaria de Educação oferece o serviço de transporte escolar a 389 alunos da rede municipal de ensino, sendo que destes, 229 crianças atendidas por frota própria e 160 por serviço de contratado. Em Praia Grande, todas as solicitações são atendidas conforme as normativas do Município por meio de Portaria Seduc nº 001/2011 e da Ordem de Serviço nº 021/2014, nas quais utilizamos como base o critério de até 2 Km (dois quilômetros) de distância entre a escola e residência do aluno.

Prefeitura de Mongaguá – informou que não foi notificada oficialmente quanto aos apontamentos. E aproveita para ressaltar que prima pela excelência na prestação do serviço em questão, pois entende que oferecendo a locomoção adequada também é uma maneira de estimular as crianças e jovens a estudarem, e aos pais a confiarem seus filhos às equipes educadoras do município.

Para isso, inclusive, promove melhorias constantes no sistema, como a renovação da frota de ônibus e a complementação por meio de aluguel de veículos apropriados e confortáveis, além da fiscalização permanente e rigorosa em todos os ônibus a fim de atestar o atendimento aos critérios de segurança e higiene.

Hoje, são 20 unidades de ensino atendidas com o transporte escolar, abrangendo 2.766 alunos. Os itinerários praticados respeitam um estudo técnico da Diretoria de Educação e consideram as características peculiares urbanas de Mongaguá, o que facilita o planejamento das rotas, de maneira que os trajetos sejam relativamente curtos. As alterações que eventualmente acontecem são excepcionais, buscando sempre aprimorar a locomoção dos estudantes.

Prefeitura de Guarujá – A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) informou que ainda não foi notificada oficialmente acerca dos apontamentos, e assim que for, adotará as medidas cabíveis junto à empresa contratada pela Municipalidade, para a prestação do serviço.

Além disso, a Secretaria explicou que o transporte escolar atende alunos da rede municipal e também aqueles com necessidades especiais, totalizando 826 beneficiados, e outros 292 estudantes da rede estadual.

Prefeitura de Ṣo Vicente РAt̩ o fechamento desta mat̩ria, ṇo se posicionou sobre o assunto.

De acordo com o artigo 4.º, inciso VII, da Lei Federal nº 9.394/96 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, o dever do Estado com educação escolar pública ‘será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde’.

Fotos: Tribunal de Contas do Estados de São Paulo