Dirigentes da Apeoesp, entidade que representa os professores do Estado de São Paulo, participaram de um protesto realizado na manhã desta quarta-feira (31), em frente a E. E. Dagoberto Nogueira da Fonseca, em Itanhaém, contra a adoção do modelo de ensino cívico-militar nesta unidade de ensino.
Com faixas, os dirigentes questionaram o uso do dinheiro público neste projeto. “Se fosse investir este dinheiro na educação pública do Estado de São Paulo não precisaríamos este tipo de projeto que vai pegar todo o dinheiro da educação, uma boa parcela, e dar literalmente para a Polícia Militar”, afirmaram.
De acordo com os representantes da Associação eles não são contra a Polícia Militar. “Não precisa de polícia para estar dentro das salas de aula, porque os alunos não são bandidos”, reforçaram.
A reportagem do portal Mais Santos procurou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Segue o posicionamento da Seduc-SP:
GOVERNO DO ESTADO
Doze dos 302 diretores que manifestaram intenção de adotar o modelo de ensino cívico-militar estão distribuídos em escolas de seis cidades da Baixada Santista.
Os representantes participaram da primeira etapa, válida entre os dias 21 e 28 de junho, do processo de escuta. Agora, as escolas catalogadas entram na segunda fase, na qual as comunidades escolares são convocadas para opinar sobre a implantação do modelo. De acordo com a pasta, as unidades de ensino devem organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo.
Após diversas uma ampla filtragem, a expectativa da administração estadual é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades, permitindo um acompanhamento da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
O que é o Programa Escola Cívico-Militar?
A Lei Estadual Complementar 1.278/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em maio, tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino, aferida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa está sendo desenvolvido sob a responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e pela formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública indicar os policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, para o desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.
A legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários pela Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso das escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras, sendo a seleção realizada pelas secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo previsto para as unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluído no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado anualmente para o pagamento dos militares.
Escolas da Baixada Santista aptas para a consulta pública
Bertioga
- E. Professor Archimedes Bava
E. E. Professora Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno
Cubatão
- E. Afonso Schimidt
E. E. Lincoln Feliciano
Guarujá
- E. Paulo Clemente Santini
E. E. Professor Galdino Moreira
E. E. Prainha Branca
Itanhaém
- E. Dagoberto Nogueira da Fonseca
Praia Grande
- E. Augusto Paes D’Ávila Reverendo
E. E. Adelaide Patrocínio dos Santos
E. E. Professora Marlene Leite da Silva
Santos
- E. Professora Zulmira Campos
Fonte: Diário Oficial do Estado, edição de 18 de julho
Foto: Apeoesp Cotia
Imagens: @marcelorickyoficial