Por Alexandre Piqui

No dia 7 de agosto de 2006 era sancionada uma lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha. O nome é uma homenagem à vítima que durante 23 anos sofreu em um casamento abusivo. Maria era casada com Marco Antônio Heredia Viveiros, o homem que tentou matá-la por duas vezes.

Maria da Penha, mulher que lutou por seu direito de viver. Foto: Cesar Itiberê/PR

O ano era 1983, a primeira tentativa de homicídio foi através do disparo de arma de fogo, Maria da Penha ficou paraplégica. Na segunda vez, o criminoso tentou eletrocutar e afogar a mulher.

Maria tomou coragem e o denunciou. Ele, então, saiu de casa por ordem judicial. A partir daí houve uma batalha na justiça. Marco Antônio foi julgado duas vezes e por alegações da defesa, o caso continuou em aberto.

A vítima não se calou, foi até o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Juntos, os órgãos entraram com pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O Brasil foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para proibir a prática da violência doméstica contra a mulher.

A Comissão recomendou a finalização do processo penal e uma série de exigências ao país em adotar políticas públicas para a prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha é a terceira mais rigorosa no mundo quando se trata em punição ao agressor. Para Fernanda dos Santos Sousa, delegada titular da Delegacia da Mulher de Santos, esse mecanismo salvou a vida de muitas mulheres. “Isso garante a integridade física dela, garantindo a verdadeira proteção. O avanço que essa lei representou dentro do nosso ordenamento jurídico e a mudança de tratamento que foi dada a essa questão foi relevantíssima�, comenta.

Há treze anos essa mudança na legislação trouxe mais alívio as vítimas e o peso da lei aos agressores. Diná Ferreira Oliveira é Coordenadora de Políticas para Mulher da Prefeitura de Santos, ela comenta. “Graças à lei, a divulgação as mulheres passaram a denunciar. Um tipo de crime que ocorre há muitos anos, mas era de forma velada onde as mulheres não denunciavam�, revela Diná.

Fernanda dos Santos Sousa, delegada titular da Delegacia da Mulher de Santos. Foto: Divulgação

Delegacia da Mulher 24 horas

Desde o mês de março, as mulheres santistas podem receber atendimento 24 horas na Delegacia da Mulher. Por enquanto, a única unidade policial especializada neste tipo de crime ininterrupta na Baixada Santista. “O funcionamento 24 horas realmente permite o registro dos casos de violência em qualquer dia e qualquer hora. O que a gente percebeu aqui foi o aumento nos casos de violência contra a mulher. Pelo menos, um aumento no registro desses casos�, relata a delegada Fernanda. Ela acrescenta, “sempre fica essa dúvida: se aumentaram os casos ou se aumentaram os registros uma vez que as mulheres estão mais bem informadas dos seus direitos. A gente sabe que isso também tem uma relação direta com o registro. A mulher informada busca seus direitos. A internet, os meios de comunicação, a mídia, o telefone celular sempre permite o acesso mais rápido a informação�, destaca.

Diná Ferreira Oliveira, Coordenadora de Políticas para Mulher da Prefeitura de Santos. Foto: Arquivo pessoal

Como identificar um relacionamento abusivo?

Para Diná Ferreira Oliveira, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, a violência é um processo que nunca inicia com a agressão física. “Ela começa com comportamentos abusivos, muitas vezes ameaças, violência psicológica, um empurrão, xingamentos e isso vai crescendo. Muitas vezes o companheiro proíbe a mulher de ter relacionamentos de amizade, vai isolando a mulher do convívio com a família. É todo um processo. Quando ela percebe, a violência já cresceu muito. A agressão física é quando a violência já acontece há anos�, explica.

Para isso existe o trabalho realizado pela Prefeitura da cidade com essas vítimas. “A gente orienta as mulheres e incentiva para que elas denunciem. Muitas vezes as mulheres não percebem�, conta.

“As vitimas precisam ser encorajadas a pedir ajuda. Muitas vezes estão isoladas, sem amparo da família, tendo dependência econômica, não tendo para onde ir. Essa mulher se vê subjugada e fica nesse ciclo de violência. Então, precisam ser incentivadas a procurar ajuda, orientação para encontrar uma saída dessa condição. É preciso estudar, ter um emprego�, orienta Diná.

Aproximadamente 30% das mulheres que permanecem na condição de violência são por dependência econômica. “A Coordenadoria e a Prefeitura de Santos tem todo um trabalho nesse sentido. Cursos de empreendedorismo, profissionalizantes para que essas mulheres consigam reconstruir a vida delas�, diz a coordenadora.

Quem sofre com a violência doméstica, pode denunciar o agressor de forma anônima no Disque 100 ou procurar uma Delegacia da Mulher. “A mulher precisa entender o direito de ter uma vida sem violência�, conclui Diná.