O governo quer reformular o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), criado em 2017, e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. O programa foi tema de seminário realizado hoje em BrasÃlia.
O PRF beneficia estados com déficits elevados e com dÃvidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dÃvida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações.
Desde setembro de 2017 até setembro de 2019, o Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 34,1 bilhões, sendo R$ 22,8 bilhões em relação à dÃvida com a União e R$ 11,2 bilhões em relação a dÃvidas garantidas pela União. O prazo de vigência do regime é de 36 meses, prorrogável por até igual perÃodo. Se não houver prorrogação, o Regime do Estado do Rio de Janeiro terminará em 5 de setembro de 2020.
Para o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que participou da abertura do seminário, esse prazo, mesmo com a possibilidade de prorrogação, é curto para a recuperação dos estados. “Esse prazo, no caso do Rio de Janeiro, se mostra insuficiente hoje. Nós teremos que repensar a questão temporal no RRF. Se prorrogado for por mais três anos, irá até setembro de 2023. Ainda assim, a situação fiscal precisa ser reavaliadaâ€, disse.
Revisão
Rodrigues não adiantou qual seria o prazo ideal para a recuperação fiscal. “Esses números não estão fechadosâ€, disse, acrescentando que outros itens do regime podem ser revisados, como os critérios para entrar no programa e a exigência de que os estados, ao deixarem o RRF, reservem 1/5 da sua receita corrente lÃquida para pagamento da dÃvida. “Todos esses itens estão sendo discutidos”, disse.
Atualmente, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás estão negociando com o Ministério da Economia a entrada no regime. De acordo com o secretário, pode haver adesão de estados ao regime antes das mudanças serem feitas. “Conforme seja o tempo de aprovação, pode acontecer de a adesão ocorrer no formato atualâ€, explicou.
Segundo Rodrigues, as mudanças no regime poderão ser incluÃdas no Plano de EquilÃbrio Fiscal, em tramitação no Congresso. “O Ministério da Economia está em diálogo com o Congresso Nacional. Em particular, o PLC [projeto de lei complementar] 149 já traz o Plano de EquilÃbrio Fiscal, mas que pode contemplar também medidas para o Regime de Recuperação Fiscalâ€, finalizou o secretário.
Fonte: Agência Brasil