O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (7) R$ 171,72 milhões em repasses de ICMS para os 645 municÃpios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no perÃodo de 31/3 a 3/4. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuÃdos à s administrações municipais com base na aplicação do Ãndice de Participação dos MunicÃpios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de abril, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,19 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Transferências Constitucionais a MunicÃpios .
No primeiro trimestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 7,52 bilhões aos municÃpios paulistas.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municÃpios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco perÃodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.