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Brasil / Economia

Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela C√Ęmara dos Deputados no √ļltimo dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declara√ß√£o do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto foi publicado na edi√ß√£o desta quinta-feira (6) do Di√°rio Oficial da Uni√£o, mas poder√° ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomenda√ß√£o da equipe econ√īmica para n√£o estender o prazo.

Segundo o governo, apesar de “merit√≥ria”, a prorroga√ß√£o do prazo contrariava o interesse p√ļblico porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declara√ß√£o este ano. Uma nova posterga√ß√£o, de acordo com a equipe econ√īmica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecada√ß√£o da Uni√£o, dos estados e dos munic√≠pios, j√° que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participa√ß√£o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios (FPM).

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequil√≠brio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restitui√ß√Ķes para os contribuintes, al√©m de comprometer a arrecada√ß√£o dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declara√ß√£o de Imposto de Renda do exerc√≠cio de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronav√≠rus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica.

Crédito da foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil