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Brasil / Economia

Governo anuncia Renda Cidadã, substituto do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidad√£, novo programa de transfer√™ncia de renda do governo, que substituir√° o aux√≠lio emergencial e o Bolsa Fam√≠lia. Para financiar o programa, a proposta √© usar os recursos de pagamento de precat√≥rios e parte do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (Fundeb). Os precat√≥rios s√£o t√≠tulos da d√≠vida p√ļblica reconhecidos ap√≥s decis√£o definitiva da Justi√ßa.

‚ÄúEstamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. N√≥s queremos demonstrar √† sociedade e ao investidor que o Brasil √© um pa√≠s confi√°vel‚ÄĚ, disse o presidente, em declara√ß√£o √† imprensa ap√≥s reuni√£o com ministros de Estado e l√≠deres partid√°rios, realizada na manh√£ desta¬†segunda-feira, no Pal√°cio da Alvorada.

O senador M√°rcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda ser√£o apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexa√ß√£o dos gastos p√ļblicos.

‚ÄúO Brasil tem no Or√ßamento R$ 55 bilh√Ķes para pagar de precat√≥rios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes l√≠quidas, que √© mais ou menos o que j√° fazem estados e munic√≠pios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no or√ßamento do Bolsa Fam√≠lia, vai criar e patrocinar o novo programa‚ÄĚ, explicou Bittar.

Al√©m disso, ser√° proposto que o governo federal tamb√©m possa utilizar at√© 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, ‚Äútamb√©m para ajudar essa fam√≠lia que estar√£o no programa a manterem seus filhos na escola‚ÄĚ. O Fundeb foi promulgado no m√™s passado e amplia de 10% para 23% a participa√ß√£o da Uni√£o no financiamento da educa√ß√£o b√°sica.

Durante a reuni√£o, o governo tamb√©m discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tribut√°ria, mas, segundo o l√≠der do governo na C√Ęmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda n√£o houve um acordo sobre o texto. ‚ÄúN√≥s continuaremos conversando para que ela possa avan√ßar‚ÄĚ, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.