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Brasil / Economia

Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta terça

Da Agência Brasil

Termina nesta ter√ßa-feira (31) o prazo para entrega da declara√ß√£o do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal √© de que 34,1 milh√Ķes de pessoas entreguem suas declara√ß√Ķes at√© o fim do prazo, √†s 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Est√£o obrigadas a apresentar a Declara√ß√£o de Ajuste Anual os cidad√£os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut√°veis acima de R$ 28.559,70. Tamb√©m deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplica√ß√Ķes financeiras, doa√ß√Ķes, heran√ßas, partilha de div√≥rcio, mea√ß√£o, indeniza√ß√Ķes, dividendos e juros sobre capital pr√≥prio, al√©m de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

√Č obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer m√™s do ano passado, ganho de capital na aliena√ß√£o de bens ou direitos, sujeito √† incid√™ncia de imposto ou que realizou opera√ß√Ķes em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de im√≥veis residenciais, mas optaram por uma das situa√ß√Ķes de isen√ß√£o total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar preju√≠zos da atividade rural ou de opera√ß√Ķes em bolsa de valores; e quem passou √† condi√ß√£o de residente no Brasil, no ano passado, tamb√©m s√£o obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022 estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil