Da Redação

O Edital para concorrência internacional da concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista foi publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, com previsão de investimentos de R$ 3 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato de concessão. No total, são 222 quilômetros de malha rodoviária concedida para a prestação de serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização de obras de infraestrutura no sistema rodoviário que contempla 12 municípios entre as cidades de Mogi das Cruzes, ainda no Planalto Paulista, até Pedro de Toledo, passando pelo Litoral Sul.

“O Governo do Estado tem investido fortemente na melhoria da infraestrutura e na logística de transportes do estado de São Paulo. O governador João Doria determinou prioridade nas concessões, incluindo os sistemas rodoviários. Estamos buscando parceiros para essa concorrência e esclarecendo os critérios de julgamento para atrair importantes investidores, assim como foi no último lote, Piracicaba-Panorama�, afirma Rodrigo Garcia, vice-governador e secretário de Governo.

Os investimentos foram priorizados na modelagem desenvolvida pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e pelo IFC (braço do Banco Mundial para desenvolvimento de projetos), aprovada pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, após consideração também das contribuições de quatro audiências públicas e de uma Consulta Pública. Dos R$ 3 bilhões de investimentos, cerca de R$ 1,6 bilhão será investido nos 5 primeiros anos de concessão.

“A concessão de rodovias tem papel fundamental no desenvolvimento da matriz logística de transportes no Estado, agregando mais rodovias conectadas e com uso de novas tecnologias para garantir o escoamento de produtos e serviços de forma rápida e segura. O Governo do Estado tem feito importantes investimentos em obras na malha rodoviária e, mesmo durante a pandemia da Covid-19, os serviços continuaram. Com essas novas rodovias concedidas, estamos facilitando o tráfego entre o Litoral Sul e a capital paulista e ao restante do estado�, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

O Lote Litoral Paulista, que integra a 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, receberá investimentos em nove trechos rodoviários: SP-088, Estrada do Evangelho Pleno, Rota do Sol, SP-098, SP-055 (Litoral Norte), SP-055 (Litoral Sul), SP-055 (Miracatu-Peruíbe), SPA 291/055 e SPA 344/055, beneficiando 12 municípios: Arujá, Bertioga, Biritiba-Mirim, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

“O projeto da concessão tem alta qualidade técnica e permitirá a modernização rodoviária com mais conforto e segurança ao cidadão usuário. Agregamos inovação e segurança regulatória aos contratos, que se traduzem em soluções inteligentes como o free flow, geração de empregos, melhorias na infraestrutura urbana, trazendo benefícios concretos para a população em geral, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável�, enfatiza Tarcila Reis Jordão, subsecretária de Parcerias do Estado. A subsecretaria é responsável pelo gerenciamento dos projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado, com a diretriz central de criar valor em seus serviços a partir da interface com a iniciativa privada.

Estão previstos no contrato de concessão 89 km de duplicações, 140 km de marginais e faixas adicionais, 34 km de acostamentos e 39 dispositivos de acessos. A mobilidade dos usuários será beneficiada com 39 novas passagens de pedestres e passarelas e 73 Km de ciclovias. A prestação de serviço e o atendimento serão reforçados com oito bases de atendimento aos usuários e monitoramento constante, por meio de 280 câmeras de circuito fechado, além de nove painéis eletrônicos de mensagens variáveis.

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