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Sem Juridiquês

Dr. Jọo Freitas РFilho que ainda ṇo nasceu tem direito a heran̤a?

Por João Freitas

 

Dulce e Rodrigo são casados, Rodrigo falece e Dulce está grávida.

Só que Rodrigo deixa dois filhos do antigo casamento e esses filhos não querem partilhar o que o pai deixou com o que nem era vivo na época em que o pai faleceu.

 

Nesse caso hipotético acima, esse filho de Dulce, que nem nasceu ainda, ele será herdeiro?

Sim, esse filho que ainda nem nasceu será herdeiro, e na ação de inventário, deverá ficar reservado o quinhão desse herdeiro que chamamos de nascituro (filho que não nasceu). Se essa criança nascer com vida, ela receberá esse quinhão que foi reservado.

Mas, caso essa criança não nasça com vida? Como fica essa parte que foi reservada no inventário?

Caso ele não nasça com vida, esse quinhão reservado será dividido para os outros dois herdeiros do antigo casamento, que aqui no caso, são os dois irmãos.

Se essa criança nascer e tiver, por exemplo, apenas uma, duas horas, ou um dia de vida, ele será considerado nascido vivo. Aí, o quinhão que foi reservado para ele, será considerado dele e a sua parte será transmitida para os herdeiros desse nascituro.

No caso desse filho que nasceu e depois faleceu, que não possui filhos, não é casado, é um bebê, para quem fica sua parte separada da herança?

Como ele não tem descendentes nem esposa ou companheira, por ainda ser um bebê, sua quarta parte ficará para a sua mãe, neste caso Dulce.

E quando há testamento, como funciona?

É possível que a pessoa falecida tenha deixado testamento com disposição sobre seus bens no caso de sobrevir a concepção de um feto?

Sim, é possível dispor em testamento. Por exemplo, na hipótese da companheira ou esposa do testador vier a engravidar, o feto terá direito à herança, se a concepção ocorrer até a data do falecimento. A lei assegura as expectativas de direitos do nascituro destas formas, portanto. Importante lembrar que o feto concebido precisa nascer com vida para que os direitos sejam efetivados.

Por fim, não podemos esquecer. A divisão dos bens entre os herdeiros deve ocorrer necessariamente por meio de inventário judicial, considerando a proibição legal de se realizar o inventário extrajudicial quando houver herdeiro incapaz.

Boa sorte!

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