Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz um dado preocupante: aumentou, nos últimos dois anos, o número de processos em andamento no Poder Judiciário de casos de feminicídio, violência contra mulher e adoção de medidas protetivas. No ano passado, havia mais de 1 milhão de casos pendentes de violência doméstica, 13% a mais do que em 2016.

O número de casos em andamento sobre feminicídio – o assassinato de mulheres por homens em razão das relações de gênero – teve uma elevação de 34% no mesmo período e chegou, no ano passado, a 4.461 processos pendentes. Quanto à adoção de medidas protetivas por decisão judicial, o crescimento foi de 36% e chegou a mais de 339 mil ações determinadas.

Diante desse quadro o Governo do Estado de São Paulo criou o aplicativo ‘SOS Mulher’, que tem como objetivo atender pessoas que possuem medidas protetivas. Através desse app, desenvolvido pela Polícia Militar e que será lançado em abril, as vítimas podem pedir socorro quando estiverem e se sentirem em situação de risco. Para isso, basta a vítima apertar um botão em seu celular.

O serviço estará disponível para mais de 70 mil em todo o Estado. Para começar a usar, é só baixar, gratuitamente, 0 aplicativo no Google Play ou App Store. É necessário que, após a instalação, seja realizado um cadastro com dados pessoais. As informações serão analisadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a confirmação do cadastro, o serviço  pode começar a ser utilizado.

O governo frisa que é importante que, quem for utilizar o aplicativo, deve testar o mesmo para ver se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. O botão “peça socorro� é destinado às mulheres, homens e crianças que possuem a restrição.