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Região / Cotidiano

A pedido do GAEMA, Justiça manda São Vicente fazer limpeza periódica de galerias para evitar enchentes

Foto: Arquivo – reprodução/Quarentenário Mil Grau

Decisão judicial obtida pelo Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) estabeleceu que o município de São Vicente deve garantir a limpeza constante e periódica dos canais e galerias de escoamento das águas pluviais, executando também projeto de macrodrenagem de forma a acabar, por completo, com as enchentes e alagamentos registrados no município. A medida consta de sentença de primeiro grau. Após recurso do MPSP, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu ainda a possibilidade de indenização das eventuais vítimas das enchentes.

Ajuizada pelos promotores Almachia Zwarg Acerbi e Rodrigo Fernandez Dacal, a ação apurou o agravamento das enchentes em bairros como Vila Margarida, Beira Mar, Esplanada dos Barreiros e Itararé, em razão da falta de um sistema adequado de drenagem de águas da chuva.
Segundo o GAEMA, “a falta de adequadas galerias pluviais tem provocado alagamentos, com risco à incolumidade das pessoas, o que se evidencia pelos documentos juntados, noticiando que as chuvas provocaram inundações em várias residências”.
Ainda de acordo com os autos, as inundações provocam inúmeros danos materiais e morais à população, que sofre com a deterioração das casas, por conta da danificação da pintura, instalações de madeira (portas, janelas, portões, aduelas, piso), instalação elétrica, e, em alguns casos, até danos estruturais evidenciados por trincas e rachaduras no piso e paredes.
O QUE DIZ A PREFEITURA – A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), informa que não foi notificada a respeito do processo citado. Já a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), informa que possui um cronograma de limpeza periódica dos canais e que semanalmente efetua os serviços em diferentes pontos da cidade.

Reforça, ainda, que faz constantes campanhas de conscientização sobre o descarte irregular de lixos e resíduos e que pede a colaboração da população.

A Secretaria de Desenvolvimenro Urbano (Sedurb), explica que as enchentes  na Baixada Santista são históricas e devem-se, não apenas ao volume em determinadas épocas do ano, mas, também, às características geográficas de toda a região.

Tendo ciência disso, a Prefeitura fez a atualização do plano diretor de macro e micro drenagem, concluído em outubro de 2023. O último plano era datado de 2003, ou seja, há 20 anos. O Prefeito Kayo Amado, que também é presidente do Condesb, o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, está em tratativas com o Governo do Estado para que a região seja incluída no Programa Rios Vivos, da Agência de Ãguas do Estado de São Paulo.

Além disso, São Vicente tem, hoje, o maior programa de combate às enchentes de sua história, com as obras no canal da Avenida Eduardo Souto e instalação de oito comportas em diferentes lugares da Cidade.