Uma empresa de Praia Grande foi multada em R$ 21.465,00 pela Prefeitura de Itanhaém por descarte irregular de resÃduos. A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente lavrou dois autos de infração no último dia 25 de novembro, após identificar irregularidades relacionadas à disposição de resÃduos em local proibido e à operação de uma Ãrea de Transbordo e Triagem (ATT) sem a devida licença ambiental.
A Administração Municipal embargou o local e determinou à empresa um prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo, e cinco dias para a retirada dos resÃduos e a comprovação da destinação adequada de acordo com a legislação vigente.
As penalidades aplicadas estão previstas no artigo 2º, incisos III e IV, da Lei Municipal 4111/2016, que regulamenta a PolÃtica Municipal de Gestão Sustentável de ResÃduos da Construção Civil, ResÃduos Verdes e ResÃduos Volumosos.
REFORÇO – Itanhaém tem intensificado a fiscalização contra o descarte irregular de resÃduos, com o apoio da Guarda Civil Municipal e da equipe de fiscalização ambiental. O trabalho inclui o monitoramento de pontos estratégicos, transportadores e ATTs, além da verificação de denúncias feitas pela população.
Todas as ações de proteção ambiental no municÃpio contam com acompanhamento do Ministério Público, que tem reforçado as medidas de fiscalização em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista.
O municÃpio disponibiliza diversas opções para o descarte adequado de resÃduos, incluindo ecopontos destinados a materiais recicláveis e volumosos. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas pelo site oficial da Prefeitura.