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Regi√£o / Cotidiano

Guarujá aprova lei para acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

Da Redação

A prefeita de Guaruj√° sancionou o projeto de lei n¬ļ 068/2022, que garante acompanhamento psicol√≥gico para mulheres v√≠timas de viol√™ncia na cidade. A medida passar√° agora por regulamenta√ß√£o para aplica√ß√£o.

A lei, uma iniciativa do Poder Legislativo Municipal, garante que um profissional da √°rea da sa√ļde seja respons√°vel pelo acompanhamento psicol√≥gico da v√≠tima, com o atendimento podendo ser feito em uma das unidades de sa√ļde da Cidade.

Essa é apenas uma das diversas políticas que a Prefeitura de Guarujá possui para o combate à violência contra a mulher. Atualmente, a Cidade conta com o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, Programa Recomeçar e Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

Sobre o Programa Recomeçar

O Programa Recomeçar (Decreto 14.865) tem o objetivo de assegurar às mulheres vítimas de violência oportunidades para romper com o ciclo de violência, bem como garantir fortalecimento pessoal e profissional.

S√£o atendidas mulheres v√≠timas de viol√™ncia dom√©stica assistidas pelo Programa Guardi√£ Patrulha Maria da Penha ou encaminhadas pela Delegacia de Defesa da Mulher, Minist√©rio P√ļblico, Defensoria P√ļblica, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outros servi√ßos da rede de assist√™ncia social do Munic√≠pio.

Entre as diretrizes est√° √† promo√ß√£o de a√ß√Ķes que contribuam para o reconhecimento e valoriza√ß√£o dos direitos e da cidadania das mulheres. Para isso, o Programa contar√° com apoio assistencial, psicol√≥gico e qualifica√ß√£o profissional com direcionamento √† empregabilidade e incentivo ao microcr√©dito.

Patrulha Maria da Penha

Guarujá conta também com a Patrulha Maria da Penha, um grupamento da GCM que atua na fiscalização e prevenção a todas as formas de violência doméstica contra a mulher.

A iniciativa foi institu√≠da pelo Decreto Municipal n¬ļ 13.045/2019 e visa √† prote√ß√£o de mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia, por meio da atua√ß√£o preventiva e comunit√°ria da GCM ‚Äď um trabalho articulado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assist√™ncia Social (Sedeas), Minist√©rio P√ļblico do Estado de S√£o Paulo e Delegacia de Defesa da Mulher.

Os guardas-civis atuam mediante a identifica√ß√£o e sele√ß√£o de casos pelo Minist√©rio P√ļblico. A equipe monitora o cumprimento das medidas protetivas com o objetivo de combater a viol√™ncia f√≠sica, psicol√≥gica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legisla√ß√£o vigente, al√©m da responsabiliza√ß√£o dos autores de viol√™ncia contra a mulher.

Durante as visitas, a equipe verifica se a mulher e seus dependentes necessitam também de atendimento médico e psicológico, e os casos são encaminhados para a rede socioassistencial do Município. Esse apoio é considerado importante para que ela consiga superar os traumas e recomeçar.

Foto: Divulgação PMG