A lei prevê o recebimento de doações, o armazenamento e a destinação correta para instituições e protetores ligados à causa animal.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Praia Grande
Da redação
A Prefeitura de Praia Grande instituiu o programa municipal “Banco de Ração, Artigos, Produtos e Acessórios para Animais”. A lei entrou em vigor na última terça-feira (05), e prevê o recebimento de doações destes itens, o armazenamento e a destinação correta para instituições e protetores independentes voluntários ligados à causa animal.
A iniciativa foi criada para assegurar cuidado e atenção aos animais domésticos.
Segundo a administração municipal, as instituições e as pessoas em condições de rua que possuam animais, devem realizar um cadastro prévio junto à prefeitura.
O projeto foi aprovado no dia 29 de agosto pela Câmara de Vereadores, durante a 26ª sessão ordinária e 13ª sessão extraordinária. E no dia 5, a prefeita Raquel Chini recebeu a presença do vereador Cadu Barbosa, idealizador do projeto, durante a sanção da nova lei.
A prefeitura informou que a participação dos órgãos públicos, das pessoas físicas e ou jurídicas no programa se dará por meio da doação de insumos e equipamentos, como ração, medicamentos, produtos de limpeza, artigos e produtos para animais em geral. A lei define que é proibida a comercialização de qualquer produto recebido em doação pelo programa.
Só poderão ser recebidas em doação ração e alimento para animais, artigos e produtos, que estejam em perfeitas condições para uso e que não coloquem em risco a integridade física dos animais e dentro do prazo de validade.
Com essa lei, o Consultório na Rua poderá também realizar doação de ração para animais de pessoas em situação de rua. O programa é realizado diariamente pela Secretaria de Saúde nas ruas de Praia Grande com vacinação da população de rua, atendimento com médico e dentista, orientação, distribuição de preservativos e absorventes, entre outros serviços importantes para quem está em situação de vulnerabilidade.