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Região / Cotidiano

Prefeitos confirmam “lockdown” regional; restrições no transporte público e proibição de feiras livres estão entre as medidas

Anderson Firmino

Da Redação

O prefeito de Santos e presidente do Condesb, Rogério Santos, anunciou, em coletiva de imprensa na noite desta sexta-feira (19), a ampliação das medidas restritivas visando o combate à Covid-19 na Baixada Santista. Entre elas, estão o fechamento de padarias e supermercados nos finais de semana, das feiras livres e restrições nos horários de transporte público. Os decretos municipais a respeito do tema começam a vigorar a partir de terça-feira (23) e vão até o domingo de Páscoa (4 de abril).

Via de regra, cada município vai definir a sua regra de transporte. Em Santos, por exemplo, será permitido: das 6h às 9h e das 17h às 20h, com 6 horas de permissão (de segunda a sexta-feira). Já no sábado, domingo e feriado, não haverá transporte público coletivo.

Quanto a supermercados que tenham a sua capacidade suprida com 70% dos produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), padarias, açougues, mercados, mercearias e congêneres; distribuição em atacado de gás GLP em botijões e água envasada, ficam assim os horários: de segunda a sexta, das 6h às 20h; e sábados, domingos e feriados: fechados, com funcionamento por delivery até as 20h.

Em hotéis, pousadas, pensões e demais serviços de hospedagem, será permitido o funcionamento com apenas 30% da capacidade para clientes corporativos. Piscinas, salões de jogos e áreas de recreação ficarão fechadas. Também está proibida a locação dos chamados imóveis de temporada.

“Foi difícil essa reunião, começou ontem. Em alguns tivemos unanimidade. Em outros, uma decisão apertada. Falo em nome de todos os prefeitos. A preocupação é geral, com saúde e com economia. Estamos tendo coragem. Muita pressão ode todos os lados, mas estamos escolhendo a maneira melhor de proteger as pessoas. Ouvimos médicos, enfermeiros, auxiliares. E estamos ouvindo também, o comércio. O momento é triste, uma realidade. Há um ano e meio, ninguém sonhava viver o que estamos vivendo. Uma reunião de 3h30 e que vem desde ontem. Conversamos o dia inteiro. Há divergência de opiniões, mas não de ação. São medidas mais restritivas, muito mais do que o Governo do Estado, mas necessárias nesse momento”, explica Rogério Santos.

Apoio do Estado

Ainda sobre transporte, o prefeito de Santos e presidente do Condesb ressaltou a intenção de alinhar, junto ao Governo do Estado, a questão do transporte intermunicipal, gerido pela EMTU e grande foco de aglomerações no transporte entre os municípios.

“Vamos colocar esta demanda ao Governo do Estado. Porque, se estamos fazendo questões de mudanças, o Governo do Estado pode e deve fazer. Vamos cobrar”, garante.

Confira um resumo das determinações:

DOCUMENTOS

A circulação de pessoas e carros será permitida com a apresentação de documentos como nota fiscal de compra ou prescrição médica de remédio, atestado de comparecimento a uma unidade de Saúde, carteira de trabalho (ou holerite) ou documento que comprove a prestação de serviço autorizado no decreto, tíquete ou imagem da passagem de ônibus ou ainda comprovação de urgência ou necessidade inadiável por qualquer meio.

TRANSPORTE

As principais restrições incluem o transporte público municipal, que funcionará com horário reduzido pela manhã e ao final do dia.  Os ônibus não circularão aos sábados, domingos e feriados. Ficou acertado que cada cidade irá definir os horários de circulação.

PROIBIÇÕES

Durante este período estão proibidas as feiras livres. Hotéis, pousadas, pensões, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem só atenderão clientes corporativos, com todas as áreas de lazer e recreação fechadas. Também estão suspensos os serviços de drive thru.

BANCOS

Será permitido apenas o autoatendimento, sem serviços internos (com exceção dos relacionados à segurança e manutenção). As filas nos caixas devem ser espaçadas com distância de 3 metros.

SUPERMERCADOS

Os supermercados poderão funcionar com capacidade de até 70% dos produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal) até as 20h. Aos sábados e domingos, poderão funcionar apenas com delivery. A mesma regra se aplica às padarias, açougues e mercearias.

Comércios, com atividade de entrega em domicílio (delivery), podem trabalhar com porta fechada e apenas com 30% dos funcionários até as 22h.

24 HORAS

Poderão funcionar por 24 horas estabelecimentos como farmácias, postos de combustível (com lojas de conveniência fechadas), serviços de transporte de mercadorias, comércio de insumos médico-hospitalares, delivery de medicamentos e serviço de transporte individual (táxi e veículos de aplicativo).

Também estão nesta lista atividades de segurança privada e de portaria, atacado e varejista de hortifrúti, atividades portuárias e retroportuárias (serviços administrativos terão de ser feitos por home office) e as atividades industriais cuja paralisação possa afetar o abastecimento e os serviços essenciais.

PEIXE

Mercado de peixe só poderá funcionar por delivery.

MULTAS

Quem descumprir as regras do lockdown estará sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. A fiscalização ficará por conta da Polícia Militar, Guarda Municipal, Procon e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).