A Prefeitura de Praia Grande está preparando os trâmites legais para a licitação
de mais 10 quiosques da orla. As unidades serão licitadas individualmente. A
divulgação das datas e editais ocorrerá na próxima semana, assim como a publicação
desses materiais no site da Cidade (www.praiagrande.sp.gov.br).
Confira a lista dos quiosques que serão licitados nesta nova etapa: Aviação (Q 6),
Tupi (Q8), Tupi (Q 9), Maracanã (Q 13), Maracanã (Q 14), Caiçara (Q 15), Real (Q
17), Real (Q 18), Flórida (Q 19) e Soelmar (Q 20).
Para participar do certame licitatório os interessados deverão apresentar
documentação para credenciamento, habilitação e proposta na Secretaria Municipal
de Administração (Sead).
O objeto da licitação é concessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigações
de fazer o quiosque, destinados à exploração econômica, exclusivamente ao uso
gastronômico, na orla marítima sob regime de arrendamento, como consta nas novas
determinações descritas no edital de concorrência.
Poderão participar da licitação, individualmente ou em consórcio, pessoas físicas
e jurídicas, desde que atendam às exigências proclamadas pelo art. 33 da Lei
Federal n° 8.666/93 e que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos.
O vencedor de cada quiosque será o que apresentar a melhor proposta, isto é, a
maior oferta por módulo sobre o preço público mensal, este arbitrado a partir de
0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque. O vencedor fará o
pagamento pela outorga da concessão, equivalente a 100 vezes o valor da proposta
vencedora do preço público mensal.
Importante destacar que a forma de pagamento constante nos Editais é a seguinte:
– 10% do valor da outorga no prazo fixado para assinatura do contrato.
– 90% do valor total da outorga dividido em 24 parcelas mensais iguais e
sucessivas, vencendo a primeira delas em 20 de janeiro de 2021.
Obras – Até o momento, a Prefeitura de Praia Grande já licitou 10 quiosques da
orla no total. A Administração Municipal firmou contrato com vencedores de 5
quiosques, situados nos bairros Canto do Forte (2), Boqueirão (1), Guilhermina (1)
e Ocian (1). Um dos vencedores já apresentou todos os projetos solicitados no
Edital para autorização para o início das obras. Os outros quatro estão na fase de
apresentação de projetos.
Nesta semana, foram definidos mais 5 vencedores da licitação. Os quiosques
licitados estão localizados nos bairros Guilhermina, Aviação, Ocian, Mirim e
Caiçara. Agora, terá início a fase relacionada aos trâmites legais para a
assinatura do contrato.
Projeto – O projeto a ser executado tem por objetivo modernizar e tornar os locais
ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementará a atividade
econômica do Município, além de valorizar os estabelecimentos. Prevê a criação de
uma grande estrutura para comércio e prestação de serviços. Os módulos destinados
ao comércio na orla marítima contarão com banheiros públicos, com permissão de
exploração econômica.
História – Nos anos 90, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto
urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de
concessão, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado
de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que
ocorreu. Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de
trabalhar. Em 2008 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública que
resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de
licitação para o uso desses espaços. Em 2015 os “quiosqueiros” participaram de uma
reunião com a Administração Municipal, que informou sobre a obrigatoriedade da
realização da licitação.
Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município
as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a
instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as ações
necessárias para a execução do projeto foram concluídas. Assim, obedecendo ao que
fora acordado com o Ministério Público, a Prefeitura realiza a licitação.