Da Redação

No primeiro semestre de 2021, cinco prefeituras da Baixada Santista foram beneficiadas com mais de R$ 13 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2001, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 328,3 milhões já foi repassado às cidades da região.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresentou um aumento de 13,9% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 11,4 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Cubatão, com mais de R$ 6,3 milhões nos seis primeiros meses deste ano.

ISS no Estado

No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

“O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da Artesp.

Valores repassados nas cinco cidades da Baixada Santista atendidas pelo Programa de Concessão: