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Regi√£o / Meio Ambiente

Guaruj√°: descarte irregular de lixo em vias p√ļblicas est√° na mira da legisla√ß√£o municipal

Da Redação

A Prefeitura de Guaruj√° continua fechando o cerco para quem faz descarte irregular de lixo em vias p√ļblicas. O Munic√≠pio vem agindo com rigor para inibir essa pr√°tica abusiva, que al√©m de prejudicar a sa√ļde p√ļblica, compromete sobremaneira a vaz√£o das √°guas pluviais e, consequentemente, ocasiona alagamentos e enchentes em v√°rios pontos da Cidade, na ocorr√™ncia de chuvas fortes, como na √ļltima segunda-feira (14).

Considerado crime ambiental, o descarte irregular de lixo e entulho na Cidade é passível de multa, conforme legislação municipal. A medida consta no decreto 14.503/21, de setembro do ano passado, que regulamenta a Lei 4.469/2019. O decreto também autoriza o Poder Executivo a instituir multa para quem descumprir a norma.

O descumprimento implica em multa no valor de 35 Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente taxada em R$ 3,92, ou seja, R$ 137,20. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.

A Prefeitura tamb√©m atua nos pontos viciados de descarte irregular e em locais de dif√≠cil acesso, a exemplo dos morros. Nesses locais, a Administra√ß√£o Municipal mant√©m, rotineiramente, contentores e caixas coletoras. Por√©m, mesmo com esses equipamentos dispon√≠veis, as pessoas preferem jogar os res√≠duos fora dos recipientes, formando grandes lix√Ķes.

A coleta nesses pontos √© feita todos os dias, de manh√£ e √† noite, al√©m de limpeza mecanizada, pelo menos tr√™s vezes por semana, e mutir√Ķes de limpeza sempre que necess√°rio. O descarte nesses locais configura crime ambiental e a multa pode chegar a R$ 10 mil. A a√ß√£o √© coordenada pela Secretaria de Opera√ß√Ķes Urbanas (Seurb), por meio da Superintend√™ncia de Manuten√ß√£o de Vias e Acesso e Limpeza Urbana. Den√ļncias podem ser feitas ao n√ļmero (13) 3344-3312 ou 153, da Guarda Civil Municipal.

Por√©m, independente das san√ß√Ķes determinadas por lei, a Prefeitura procura antes conscientizar as pessoas, por meio de campanhas educativas permanentes, alertando a popula√ß√£o em suas redes sociais sobre os riscos que a pr√°tica pode trazer √† sa√ļde p√ļblica e ao meio ambiente.

De acordo com o prefeito V√°lter Suman, o cidad√£o que faz o descarte inadequado de lixo em vias p√ļblicas, pra√ßas, canais e c√≥rregos est√°, tamb√©m, colocando a sa√ļde p√ļblica em risco, al√©m de cometer crime ambiental, contribuindo para o surgimento de enchentes, j√° que os detritos s√£o levados por enxurradas e acabam por assorear as redes de √°guas pluviais, comprometendo as tubula√ß√Ķes subterr√Ęneas e provocando, assim, os alagamentos.

“Estamos educando, disciplinando e conscientizando h√° muito tempo. Continuo pedindo para que cuidem da nossa Cidade e colaborem com o poder p√ļblico na identifica√ß√£o dos respons√°veis por esses atos ilegais”, apela o chefe do Executivo.

Cata Coisa

Al√©m de contar com v√°rias a√ß√Ķes de limpeza na Cidade, como coleta porta a porta, varri√ß√£o, entre outras j√° citadas, a Prefeitura disponibiliza √† popula√ß√£o o caminh√£o ‘Cata Coisa’, que visa diminuir o descarte irregular de madeiras, m√≥veis, colch√Ķes, entre outros materiais em espa√ßos p√ļblicos, sobretudo canais, c√≥rregos e rios.

O servi√ßo atende de segunda-feira a s√°bado, por√©m, os agendamentos devem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 8 √†s 11h30 e das 14 √†s 16h30. Pelo WhatsApp o contato √© o (13) 99620-0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312. Por√©m, o ‘Cata Coisa’ n√£o recolhe entulho e nem restos de vegetais, como poda de √°rvores e galhos. Nesse caso, o mun√≠cipe deve contratar um servi√ßo particular de ca√ßambas.

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Guarujá