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Região / Polícia

Gaeco obtém condenação em caso de organização voltada a jogo do bicho na Região

Da Redação

A√ß√£o movida pelo Grupo de Atua√ß√£o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi julgada procedente e resultou na condena√ß√£o da ex-esposa, dos tr√™s filhos e outros 11 “funcion√°rios” de banqueiro do jogo do bicho que explorava centenas de pontos na Baixada Santista.

A senten√ßa, proferida pelo Ju√≠zo da 5¬™ Vara Criminal da Comarca de Santos, reconheceu a pr√°tica dos crimes de organiza√ß√£o criminosa (art. 2.¬ļ, ¬ß 3.¬ļ, da Lei n. 12.850/13) e lavagem de dinheiro (art. 1.¬ļ, caput e ¬ß 4.¬ļ, da Lei n. 9.613/98), al√©m da contraven√ß√£o penal referente ao jogo do bicho (art. 58 da Lei das Contraven√ß√Ķes Penais).

O l√≠der da organiza√ß√£o, preso h√° mais de seis anos em decorr√™ncia de condena√ß√Ķes decorrentes das Opera√ß√Ķes Madagascar I e II, segue em regime fechado cumprindo penas de quase 40 anos.

Agora, foram julgados os demais r√©us do segundo processo. Os familiares do chefe da banca do jogo, bem como outra pessoa da confian√ßa e que intermediava as a√ß√Ķes do grupo, receberam penas entre 11 e 12 anos de reclus√£o, a serem cumpridas em regime inicial fechado. Os demais acusados, que n√£o participam do esquema de branqueamento de capitais, cumprir√£o penas entre 4 anos e 6 meses a 6 anos de reclus√£o, em regime inicial
semiaberto.

A decis√£o ainda imp√Ķe aos r√©us o pagamento de multa e o perdimento de bens m√≥veis e im√≥veis, em favor do Estado de S√£o Paulo, at√© o valor de R$ 8.500.000,00. A movimenta√ß√£o mensal da banca era de aproximadamente R$ 4 milh√Ķes. .

De acordo com as provas produzidas pelo MPSP, os familiares do banqueiro, membros da assim chamada “alta sociedade santista”, valiam-se de empresas (lojas de roupas, restaurante e produtora de eventos) para lavar dinheiro obtido com a explora√ß√£o do jogo ilegal.

Nas visitas ao pai, na penitenci√°ria, os filhos o atualizavam acerca do andamento do jogo do bicho, inclusive com balan√ßos financeiros, e na sequ√™ncia repassavam as ordens aos comparsas em liberdade, especialmente aos “gerentes” do grupo.

Houve absolvi√ß√£o quanto ao crime de corrup√ß√£o ativa, ponto que ser√° objeto de recurso do Minist√©rio P√ļblico perante o Tribunal de Justi√ßa. O l√≠der da organiza√ß√£o, que tamb√©m fora absolvido em primeira inst√Ęncia quanto a tal delito, acabou sendo condenado em segundo grau, em julgamento de apela√ß√£o movida pelo Gaeco.

A Corte Paulista, acolhendo a tese acusat√≥ria, reconheceu a possibilidade de condena√ß√£o pela pr√°tica da corrup√ß√£o ativa independentemente da condena√ß√£o pela corrup√ß√£o passiva ou mesmo da identifica√ß√£o, de forma individualizada, do agente p√ļblico corrompido.

Foto: Fotos P√ļblicas/Arquivo