Da Redação
Agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Guarda Civil Municipal de Guarujá na manhã deste sábado (18), no bairro Santa Rosa, em busca de informações a respeito de 16 respiradores que se encontram custodiados no local. A Prefeitura esclarece que se tratam de aparelhos adquiridos pela Organização Social Pró Vida que, porém, não estão em conformidade com as normas exigidas pela Anvisa.
De acordo com a Prefeitura, as máquinas foram descobertas num depósito nas dependências da UPA Dr. Matheus Santamaria (UPA Rodoviária), em uma das primeiras vistorias técnicas realizadas pela comissão nomeada para cuidar da intervenção que o Município decretou nos contratos da Organização Social Pró Vida, em 11 de março deste ano.
“Na oportunidade, a Advocacia Geral do Município (AGM) comunicou à Polícia Civil do Estado, que abriu Inquérito Policial e realizou perícia nos aparelhos. A autoridade policial fez a lacração das máquinas e recomendou que elas fossem custodiadas num local seguro e à disposição das autoridades. Então, foi feito o transporte das mesmas para a sede da Guarda Civil Municipal. A existência dos aparelhos é um dos temas tratados na ação civil pública que o Município ofereceu contra a OS Pró Vida, na qual são evidenciadas inúmeras irregularidades cometidas pela instituição. Entre outras coisas, essa ação civil pública requer a indisponibilidade dos bens da OS para eventual ressarcimento ao erário público”, explica a Administração Municipal, em nota.
Ao chegar ao local neste sábado, a equipe da PF teve acesso aos aparelhos e também aos documentos relativos ao inquérito policial gerado a partir da comunicação da AGM à Polícia Civil. Em seguida, foi lavrado Termo Circunstanciado e, assim, os aparelhos seguem na sede da GCM à disposição da autoridade policial estadual.
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