Reforço no acompanhamento de pré-natal de gestantes agora é lei em Guarujá. A Lei Municipal 4.704 que visa reforçar as ações de prevenção e tratamento de doenças que afetam a saúde de gestantes e de seus bebês foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial de quinta-feira (10).

Aprovada em setembro pela Câmara Municipal, a nova lei estabelece novos mecanismos de acompanhamento, a fim de assegurar que todas as mulheres façam os exames de pré-natal oferecidos pela rede pública do Município.

Casos de recusas e ausências, por exemplo, deverão ser comunicados à Promotoria da Infância e Juventude, que funcionará como instrumento ordenador, orientador e fiscalizador da conduta das futuras mães.

Mortalidade

O autor do projeto de lei é o vereador Sérgio Santa Cruz (PRB). O objetivo da proposta, segundo ele, é reduzir os índices de mortalidade infantil no município – que tem registrado elevação. Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, neste ano Guarujá teve maior quantidade absoluta de mortes de bebês em toda a Baixada Santista. Houve 58 casos em 2.757 nascimentos registrados entre janeiro e agosto.

“Não podemos permitir que mais crianças morram por falta de responsabilidade das mães. Por isso, a partir de agora, o Pré-Natal passa a ser uma obrigação. Quem não fizer será responsabilizado por isso”, resume o vereador.

Mais exames

A nova lei também prevê a ampliação dos exames, consultas e procedimentos médicos oferecidos às gestantes que fazem pré-natal na rede pública do Município.

Dentre os novos serviços previstos, estão: exames de hepatites, HIV e sífilis; atualização da carteira de vacinação; exames de sangue para testar diabetes, níveis do colesterol e outros problemas crônicos, além da garantia de medicação para o tratamento da pressão arterial e de, pelo menos, seis consultas de Pré-Natal.

Ainda prevê orientação às grávidas sobre parto, amamentação, direitos da mulher e do filho, por meio de palestras, cursos, seminários e publicidades – que ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

Confira na íntegra

Para ter acesso ao conteúdo completo da Lei Municipal 4.704, clique: https://bit.ly/2IArk5e