Da Redação

Um total de 98 veículos abandonados, entre carros, caminhões e carretas foi retirado das ruas de Guarujá no mês de agosto. A operação é organizada pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público (Ditran) e tem o objetivo de garantir o ordenamento da Cidade.

Além de ocuparem indevidamente o espaço público, o veículo abandonado se torna um sério problema de saúde pública e de segurança, visto que a carcaça permite o acúmulo de sujeira e também pode virar um esconderijo para marginais.

Os veículos abandonados nas vias públicas do Município são retirados de acordo com o Decreto 4034/2013, que define as regras para remoção. Durante a fiscalização, caso o proprietário ou condutor não estejam presentes, é expedida uma notificação e ele tem o prazo de 10 dias para fazer a remoção. Caso contrário, o carro é guinchado. A maioria é retirada pelo próprio responsável pelo veículo.

Para se configurar veículo abandonado, o carro precisa estar estacionado na via por mais de 30 dias ininterruptos, sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória. São observados também o evidente estado de decomposição da carroceria e de partes removíveis, incluindo pneus arriados em visível e flagrante mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão, objeto de vandalismo e depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético.

A multa para o proprietário é calculada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou no Código de Posturas do Município, que varia conforme a infração na qual o veículo se enquadra no ato da apreensão. Todos os veículos recolhidos são encaminhados ao Pátio de Apreensões da Ditran, localizado na Avenida Santos Dumont – 70, permanecendo sob custódia administrativa até a sua liberação ou leilão.

Denúncias

Os munícipes podem denunciar ou realizar pedidos de remoção de veículos por meio da Ditran pelo telefone (13) 3344-4450 ou por meio da Ouvidoria Municipal no telefone 162.

Foto: Divulgação/PMG