Esta chegando o Dia das Crianças e as vendas de brinquedos começam a esquentar. Para não surgirem surpresas -desagradáveis- durante as compras, o Procon/Santos presta algumas dicas úteis para os consumidores nesta época tão esperada pela garotada.
Antes de definir o que comprar, o primeiro passo é conhecer o gosto, idade e limitações da criança. Nem sempre o brinquedo que está fazendo mais sucesso no momento é o mais adequado para a criança a ser presenteada. É recomendável fazer uma pesquisa de preços, comparar condições de pagamento e vantagens oferecidas em cada loja e, por questões de segurança, verificar a idade recomendada do brinquedo.
Fique atento à presença dos selos do Instituto de Qualidade do Brinquedo (IQB), e ao do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que devem estar presentes em todos os brinquedos, inclusive os importados que seguem as mesmas regras dos nacionais.
A Lei Estadual nº 8.124/92 estabelece que as lojas mantenham amostras de jogos, revistas, discos, Cds, fitas e brinquedos sem lacre para que o consumidor possa examiná-los e testá-los. Portanto, se o estabelecimento não tiver a mercadoria aberta ainda, o cliente pode exigir a abertura da embalagem.
Caso o brinquedo apresente qualquer problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto, abatimento no preço ou o dinheiro de volta (corrigido monetariamente).
Porém, para que o consumidor possa exigir os seus direitos, é importante pedir a nota fiscal. No caso de troca por outros motivos, informe-se junto ao vendedor sob quais condições ela poderá ser efetuada e peça que o compromisso conste por escrito na nota.
Práticas abusivas
O Procon/Santos informa também algumas condutas irregulares que podem ser praticadas pelo comércio nesse perÃodo e alerta o consumidor de como se deve proceder em tais casos:
-Exigência de valor mÃnimo para compras em cartão de débito e/ou crédito
-Não aceitação de cheques de correntistas com menos de um ano de abertura de conta (atenção: a aceitação de pagamentos com cheque é de livre escolha do estabelecimento)
-Cobrança de valores “extras†como, por exemplo, para recarga de celular
As práticas acima mencionadas são consideradas abusivas, segundo o Procon/Santos. Se o consumidor se deparar com uma dessas ações cometidas pelo comércio, deve fazer denúncia através do 0800 779 0151, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, ou através do site.