A Câmara de Santos vota, em discussão final, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei complementar PLC 15/2015, que concede desconto de 25% no IPTU para imóveis localizados em ruas que ocorram feiras livres.
O projeto prevê a redução para imóveis que tenham sua fachada frontal afetada, diretamente, pela montagem da feira. O vereador responsável, Marcelo Del Bosco (PPS), afirma que mais de 12 mil munÃcipes serão beneficiados com a medida. Segundo ele essa ação não causaria danos ao Orçamento da Prefeitura, “De acordo com os técnicos, a isenção causaria uma redução de R$ 8 milhões no ano aos cofres públicosâ€
O desconto não é cumulativo com outros descontos ou isenções já concedidas. “É importante informar que, no caso de mudança ou alteração do local de instalação das barracas, o desconto cessará de imediato”, explica Del Bosco.
Foto:(Divulgação)