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Santos / Cotidiano

Justiça determina retorno de servidores ao trabalho em Cubatão

A greve dos servidores públicos de Cubatão pode terminar precocemente. Isto porque, a exemplo do que ocorreu em Santos nesta semana, a juíza de Direito Luciana Castello Chafick Miguel determinou o retorno imediato de 80% dos servidores, junto aos sindicatos das categorias, para que seja dada continuidade a serviços essenciais do município, principalmente saúde e educação.

A paralisação começou ontem (28) e é uma forma de protesto as reformas administrativas e o corte de gastos aprovados pela Câmara dos Vereadores do município em sessão extraordinária ocorrida ontem (28). Ã‰ a primeira revolta dos funcionários públicos contra ações tomadas pelo prefeito Ademário da Silva (PSDB). Todo o funcionalismo da Cidade aderiu à greve, segundo o próprio Secretário de Educação, Raul Christiano. 

A justificativa da administração municipal para as reformas apresentadas é de que, ao assumir em 1º de janeiro, a folha de pagamento do município encontrava-se acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal a 51,3% da receita líquida. 

NÃO É BEM ASSIM – Os servidores questionam as medidas adotadas, dizendo que são prejudiciais à previdência e que trazem consequências à contagem de tempo de serviço, fazendo com que haja alterações nos ganhos de benefícios como licença-prêmio, férias e anuênio sexta parte, além de fixar um teto de R$ 5 mil brutos para o recebimento de cesta básica. Também diminui o valor de remuneração de férias em 50%.

Na tarde de ontem, primeiro dia da greve, uma confusão tomou conta da entrada da Câmara, de onde o projeto não foi retirado. Manifestantes que queriam impedir a entrada de vereadores causaram tumulto, o que resultou em bombas de efeito moral jogadas pela Polícia Militar. Ainda assim, os vereadores sancionaram os projetos da PL37/2017 enviada pelo prefeito chefe do executivo.