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Santos / Cotidiano

TJ-SP suspende decisão sobre reconstrução de equipamentos no Emissário

Da Redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou, de forma parcial, recurso impetrado pela Prefeitura de Santos e obteve a suspensão da decisão que obrigava a reconstrução dos equipamentos já danificados, visando ampla reforma do Parque municipal Roberto Mário Santini, no Emissário Submarino. Contudo, ainda não há autorização para retomada das obras.

De acordo com o desembargador Percival Nogueira, da 8ª Câmara de Direito Público, o movimento de recuperação do que já foi demolido seria uma medida antieconômica, visto que a decisão sobre a retomada ou não das obras ainda não tem um caráter definitivo.

No último dia 2, uma decisão do juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, exigia que os equipamentos danificados para o início das obras do projeto Novo Quebra-Mar fossem refeitos dentro de, no máximo, 30 dias. O pedido de tutela antecipada (liminar) obrigava a empresa Valoriza Energia a devolver os serviços ao estado que se encontrava antes do fechamento do parque, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Em nota, a Prefeitura de Santos afirma que “seguirá adotando as medidas cabíveis para reverter a decisão no Tribunal de Justiça e retomar as obras no parque”.