O sindicato das empresas que atuam na prestação de serviços nas retro áreas dos portos catarinenses manifesta preocupação com a perda de competitividade vivenciada pelo segmento que atende terminais dedicados à movimentação e armazenagem de contêineres. A questão se relaciona à grande concentração que há neste campo nos terminais portuários na zona primária dos portos.

Segundo o advogado especializado em regulação do transporte marítimo e portuário, Osvaldo Agripino, professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Vale do Itajaí, a análise das participações no mercado catarinense comprova haver forte domínio de poucas companhias, algo característico do que se convenciona chamar de oligopólio.

As estatísticas oficiais constantes do site da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (www.antaq.gov.br) mostram que em 2018 o market share dos terminais nas operações portuárias de contêineres de 20 pés (TEUs) no longo curso (transporte marítimo internacional), e no da cabotagem (transporte marítimo feito dentro do país) foi o seguinte: Portonave: 40,3%; Itapoá: 35,4%; Itajaí (APM): 19,6% e Imbituba: 4,7%.
Os dados comprovam que apenas dois portos privados – o de Navegantes (Portonave), e o de Itapoá – detém três quartos dos negócios que giram ao redor da movimentação e armazenagem de mercadorias no Estado. Essa situação tem causado efeitos negativos nos custos logísticos para quem depende desses trabalhos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem o compromisso legal de fiscalizar, combater e punir possíveis cartéis. Pela legislação, o órgão considera que uma empresa possui posição dominante quando tem mais do que 20% do mercado relevante. Como indicam os números da Antaq, no caso das operações portuárias de cargas no Estado, a TIL/MSC movimentou 40,3% na Portonave, e a Maersk, em Itapoá e no terminal da APM-Itajaí) responde por 54,9%.

Para o advogado, operações em mercados altamente concentrados como o catarinense, geram preocupações, especialmente pela verticalização da cadeia logística. Dois armadores (MSC e Maersk) são sócios dos três maiores terminais (Portonave, Itapoá e APM Terminals). No final de das contas o que está em jogo são os preços cobrados pelos serviços prestados.

Em meio a este contexto, a Fiesc vai debater, na quarta-feira, dia 13, a evolução das obras do complexo portuário do Itajaí-Açu e as demandas dos portos catarinenses. Estes serão os temas da reunião conjunta do conselho estratégico para infraestrutura de transporte e a logística catarinense, e da câmara para assuntos de transporte e logística da federação. O encontro será realizado em Navegantes.

Fonte: Portos e Navios

Foto: SCPar Porto de Imbituba