A Prefeitura de Santos anunciou que prepara uma nova leva de alterações na legislação urbanÃstica municipal, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A notÃcia foi dada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Julio Eduardo do Santos, durante reunião no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
O secretário adiantou que a secretaria pretende corrigir distorções que foram identificadas ao longo do último ano, com a nova LUOS. Segundo ele, descobriu-se a dificuldade de aprovação de projetos, de emitir certidões e autorizar novos estabelecimentos por conta de erros na legislação.
Segundo exposto aos conselheiros, a tabela de classificação de usos da Zona Intermediária Retroportuária (ZIR), no anexo da lei, não estaria contemplando usos já permitidos na região, quando ainda era classificada como Zona Portuária, sobretudo nas vias locais, fazendo com que empresas na região sejam consideradas como “desconformes”. Além disso, foram listados pedidos de diversas secretarias para a compatibilização de usos.
Alterações
O presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Santos, o vereador Sadao Nakai (PSDB) participou da reunião como sua primeira agenda no tema. Ele e os conselheiros do CMDU ouviram do secretário Julio Eduardo que os três pontos principais da revisão serão: expansão da possibilidade da Transferência de Potencial Construtivo (TDC) para toda a área insular, a imposição para o que for gerado de contrapartida por conta da Outorga Onerosa de Direito de Construir seja integralmente investido no Centro e incentivos para que a construção civil faça mais uso do TDC.
Sadao fez questão de pedir união e discussão qualificada a respeito das medidas. “Peço que o Governo envie esse projeto depois de esgotadas todas as dúvidas, sem nenhum atropelo. É fundamental fazer audiência pública e, acima de tudo, ouvir as contribuições da população“.