Da Redação

Acolhendo ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), o Governo de São Paulo está obrigado a retomar a gratuidade das refeições fornecidas pela rede de restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua. Os efeitos da liminar, concedida a pedido do MPSP e outras instituições, durarão enquanto houver estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19. O Estado diz que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Na ação, os promotores de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério, assim como membros das Defensorias Públicas do Estado e da União, alegam que a decisão de suspender o benefício, colocada em prática sem maiores explicações no dia 30 de setembro, prejudica cidadãos que, diante da pandemia, se viram absolutamente impossibilitados de obter valores para custear sua alimentação.

Os restaurantes Bom Prato oferecem café da manhã por R$ 0,50 e almoço e jantar por R$ 1 cada. Em maio deste ano, após tratativas extrajudiciais realizadas pelo MPSP e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União, o governo estadual anunciou a gratuidade de refeições para ao menos 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas pelas prefeituras, benefício suspenso quatro meses depois.

Para caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 10 mil e a adoção de outras medidas legais coercitivas.

Outro lado

Segundo nota do Governo de São Paulo, a gratuidade foi oferecida em caráter emergencial para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social durante a fase mais grave da pandemia do coronavírus. Com a retomada da economia, a Secretaria de Desenvolvimento Social adaptou a medida para evitar excedentes ou a demanda reprimida em alguns restaurantes.

“Nos últimos seis meses, as 59 unidades do Bom Prato ampliaram a oferta de refeições em 60%, passando a servir 3,2 milhões de refeições por mês, além de adaptar o serviço para retirada em embalagens descartáveis. Neste período, foram distribuídas mais de 18,9 milhões de refeições, entre café da manhã, almoço e jantar�, diz, ainda, a nota.